Mota Soares já marcou a ida ao Parlamento para ser questionado sobre o processo de dispensa de 697 trabalhadores do Instituto de Segurança Social. O dia escolhido pelo ministro foi 13 de janeiro, precisamente um mês depois da data pedida pelo PS. O Partido Socialista encara o agendamento, ainda que “muito tardio”, como um “recuo” face à posição até aqui assumida pelo Ministério e, soube o Observador, deverá voltar ao exercício pleno de funções na comissão parlamentar de Trabalho, anulando assim o boicote ontem anunciado pelos socialistas.
A polémica começou quando os socialistas apresentaram, há cerca de três semanas, um requerimento potestativo (de caráter obrigatório) para o ministro da Solidariedade e Segurança Social ir ao Parlamento falar sobre o processo de requalificação que deverá ficar concluído no próximo dia 18 de dezembro, deixando 697 trabalhadores em regime de mobilidade especial. O PS tinha pedido para a audição se realizar até ao dia 12, sexta-feira, para o Parlamento poder questionar o Governo antes de “o facto estar consumado”. Mota Soares, no entanto, não chegou a responder ao pedido encaminhado pelo presidente da comissão parlamentar.
Apesar de a ida do ministro ao Parlamento ser obrigatória, em função do requerimento potestativo, a data da deslocação depende inteiramente da disponibilidade do membro do Governo. A falta de resposta e de justificações para a demora, no entanto, levou o PS a decidir suspender funções nos grupos de trabalho e na comissão parlamentar dos assuntos da segurança social e trabalho até haver resposta da parte de Mota Soares. A postura dos socialistas foi vista pelos restantes partidos como “radical” e originou um debate aceso na reunião de quarta-feira, especialmente entre deputados do PS e CDS.
A decisão do ministro de marcar a deslocação à Assembleia logo após o anúncio do boicote socialista está a ser vista pelo PS como uma “vitória” face à postura “desrespeitosa” que o ministro da Solidariedade e Segurança Social tinha mantido até aqui, disse fonte socialista ao Observador. Apesar de a data da audição ser muito depois daquela que os socialistas tinham pedido, e apesar de a reunião de ontem entre sindicatos e secretários de Estado não ter resultado em recuos do Governo no âmbito do processo de requalificação que está em curso, para o PS decisão do ministro de agendar a data da audição é já em si mesmo como um sinal de “recuo”.
Em Bruxelas desde ontem, Mota Soares foi questionado pelos jornalistas sobre o anúncio do boicote do PS aos trabalhos na comissão parlamentar, o ministro apelou à “lealdade institucional” e destacou que, apesar de a matéria em causa ser “importante”, “há outras que são porventura um pouco mais importantes”, como é o caso da aprovação de um programa operacional que representa 2,5 mil milhões de euros para Portugal, matéria sobre a qual está a trabalhar junto das instituições europeias. E sublinhou que o Governo “já foi duas vezes no último mês à Assembleia da República” falar sobre da requalificação dos trabalhadores.
“Eu já tive oportunidade de informar a Assembleia da República que, logo que seja possível à própria Assembleia da República, receber-me – porque, como sabe, vai entrar agora também num período de férias -, que terei o maior prazer de ir pela terceira vez à Assembleia falar sobre esta matéria. Agora, há um conjunto de outros pontos na agenda nacional que eu acho que são tão ou mais importantes”, disse em Bruxelas.
O processo de requalificação (antiga mobilidade especial), onde são colocados os trabalhadores considerados excedentários, deverá ficar concluído no próximo dia 18, altura em que os trabalhadores visados serão notificados. No primeiro ano, esses trabalhadores recebem 60% do salário e são sujeitos a um processo de formação para que voltem a ser colocados, se não forem recolocados, passam a receber 40% do salário.
