O Conselho de Administração da RTP e o Conselho Geral Independente (CGI) marcam hoje presença na comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, no âmbito da destituição dos administradores da estação de televisão pública.

Os deputados vão ouvir em primeiro lugar o Conselho de Administração (CA) da RTP, liderado por Alberto da Ponte, na sequência do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) sobre a proposta de destituição feita pelo CGI ao acionista único Estado.

Em seguida, decorrerá a audição do CGI, supervisor da administração da RTP, órgão que entrou em funções em setembro último e que decidiu destituir o CA, depois de ter ‘chumbado’ por duas vezes o projeto estratégico apresentado pela equipa de Alberto da Ponte.

Num comunicado, divulgado a 05 de dezembro, o CGI esclareceu que a principal razão para a proposta de destituição do CA foi a “débil qualidade do projeto estratégico” apresentado ao supervisor liderado por António Feijó.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

“A razão primeira e central [da proposta de destituição apresentada ao acionista Estado] é a débil qualidade do projeto estratégico para a RTP, por duas vezes apresentado” pela administração, referiu na altura o CGI, adiantando que a questão da não comunicação da proposta de compra dos direitos de transmissão da Liga dos Campeões de futebol apenas conta “em parte” para a sua decisão.

O CGI reiterou que a administração da RTP deveria ter comunicado ao órgão a proposta da ‘Champions’ e classificou de inadmissível ter tido conhecimento da mesma pela imprensa.

O regulador dos ‘media’, ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, deu razão à administração da RTP, considerando que esta não tinha de comunicar a proposta para a compra dos direitos televisivos da Liga dos Campeões de futebol.

“O CGI entende que o CA da RTP lhe devia ter ‘comunicado’ que formalizara em 10 de novembro uma proposta de aquisição de direitos à UEFA. O CGI considera inadmissível ter sabido da proposta pela imprensa a 20 de novembro”, referiu o órgão na altura.

Acrescentou que “‘comunicar’ significa ‘dar a conhecer’ e que é esta decerto a atividade normal na relação entre o Conselho de Administração e o órgão de supervisão e fiscalização de qualquer ?empresa”.

O ministro da tutela, Miguel Poiares Maduro, é ouvido na quarta-feira, no âmbito de uma audição regimental.