“Alguns dos falhanços no domínio da adoção poderão em grande medida radicar numa formação, avaliação e seleção dos candidatos que não terá sido adequada e não terá tido em devida conta as especiais necessidades que as crianças em situação de adoptabilidade têm”, afirmou Lucília Gago na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Na audição, a coordenadora da comissão encarregue da revisão do decreto-lei de maio de 1993, que aprova o regime jurídico da adoção, afirmou que estas crianças são “particularmente vulneráveis” devido ao seu passado e “requerem dos seus cuidadores uma especial atenção e um especial cuidado”.

Especialistas de várias áreas têm debatido a questão da formação, avaliação e seleção de candidatos, uma matéria que a comissão presidida por Lucília Gago também está a analisar.

“Os juristas não sabem e não podem dar resposta a estas matérias de uma forma suficientemente abrangente e, neste âmbito, a multidisciplinaridade deve imperar cada vez mais e os magistrados têm de ter a humildade de reconhecer que, em muitos domínios, não estão apetrechados do conhecimento científico necessário”, salientou.

A procuradora comentou que, nesta área, “não há ninguém que deve escapar à crítica”.

“As instituições de acolhimento têm responsabilidade, o Ministério Público tem a sua quota de responsabilidade” e a magistratura judicial também, porque “as pessoas não recebem a formação que deveriam receber”.

Lucília Gago explicou que há ações de formação contínua para os magistrados em funções, mas não há formação obrigatória, defendendo que “em matérias tão sensíveis, o bom funcionamento da máquina judiciária exigiria” essa formação.

Outro problema apontado pela procuradora prende-se com os atrasos na elaboração dos relatórios sociais e, por vezes, a sua falta de rigor, para que o tribunal possa decretar uma medida de acolhimento.

Desde há muitos anos que “aqui e acolá” se registam “atrasos muito substanciais na produção dos relatórios”, que “comprometem inelutavelmente” o projeto de vida da criança.

“Enquanto a criança espera que se faça o diagnóstico está num meio, que por muito bom que seja, não é o adequado, porque não está num meio familiar”.

“A incompressível inexistência” de um registo de processos a nível nacional, que permita aos tribunais acederem a informação sobre a criança ou o jovem, foi outra falha apontada pela procuradora, afirmando que esta situação impede que o magistrado possa saber “num curto espaço de tempo se há algum processo pendente sobre aquele jovem”.

Na comissão também foi ouvido o procurador-geral adjunto Francisco Maia Neto, coordenador da comissão encarregue de rever o sistema de promoção e proteção das crianças e jovens em risco.

Maia Neto considerou, na audição, que a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo “tem uma fragilidade absoluta para acompanhar a atividade das 308 comissões”.

“A comissão nacional pede mas não manda nada”, afirmou Maia Neto, defendendo um reforço das suas atribuições para “interagir com os vários ministérios” e “conseguir respostas concretas”.