PT SGPS

Oferta de aquisição de Isabel dos Santos sobre a PT “não cumpria na íntegra a legalidade”

"OPA caiu porque, da forma como foi lançada, não cumpria na íntegra a legalidade à luz da lei portuguesa, como se pode verificar pela atuação" do regulador, afirma a PT SGPS.

Isabel dos Santos desistiu da OPA sobre a PT SGPS

TIAGO PETINGA/LUSA

A PT SGPS, que foi alvo de uma oferta publica de aquisição (OPA) lançada pela empresária angolana Isabel dos Santos, considerou nesta segunda-feira que a operação caiu porque da forma como foi lançada “não cumpria na íntegra a legalidade”. A 23 de dezembro, a Terra Peregrin, de Isabel dos Santos, anunciou a retirada da oferta e fonte da empresa acusou a administração da PT SGPS de dificultar a oferta sobre a empresa

Em comunicado, a PT SGPS adianta que no comunicado oficial da Terra Peregrin, enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), esta “não tem nenhuma referência ou acusação à administração” da operadora e aponta que a “OPA caiu porque, da forma como foi lançada, não cumpria na íntegra a legalidade à luz da lei portuguesa, como se pode verificar pela atuação” do regulador.

Isabel dos Santos desistiu da OPA sobre a PT SGPS, depois de o regulador CMVM não ter deferido o pedido de derrogação (dispensa) de uma OPA subsequente, uma das condições da oferta. “O sucesso da OPA estava subjacente a um vasto conjunto de condições que dependiam de terceiros ou da vontade arbitrária da oferente, o que conferia que não se afigurava como verdadeira alternativa para os acionistas da PT SGPS”, adianta a operadora, que detém a dívida de quase 900 milhões de euros da Rioforte e uma participação na brasileira Oi.

“Sendo da PT SGPS pronunciar-se sobre o prospeto preliminar da OPA, limitou-se a chamar a atenção para estas verdades, nada tendo contra esta ou qualquer outra OPA, nesse sentido”, refere a empresa, adiantando que, “na verdade, [o que] a PT SGPS procurou foi a evolução da OPA para que fossem retiradas as condições e ter um preço melhorado, para que efetivamente pudesse ser uma alternativa considerar pelos acionistas”. A PT SGPS “continuará assim a defender o interesse dos seus acionistas como sempre o fez”, conclui a empresa liderada por João Mello Franco, seis dias depois do anúncio da retirada da oferta.

Na semana passada, fonte da Terra Peregrin questionou sobre “os interesses menos transparentes que levaram a administração da PT SGPS a opor-se à chegada da OPA ao mercado, incluindo a difusão de informação comprovadamente falsa”.

A mesma fonte acrescentou que “a história desvendará as motivações da administração da PT SGPS ao dificultar uma oferta que representa 100% de prémio sobre as cotações da [brasileira] Oi, enquanto tudo fazia para estimular um negócio que destrói valor para grande parte dos acionistas”. Por isso, afirmava fonte da Terra Peregrin, “à administração da PT SGPS será imputada a responsabilidade principal de ter dificultado o acesso dos acionistas a uma oferta ao preço de 1,35 euros”, apontando que bastaria “acompanhar a evolução das cotações da empresa”.

A Terra Peregrin salientou que tinha usado da “máxima transparência” no processo com o objetivo de criar um operador de telecomunicações multinacional de base lusófona, acrescentando que iria analisar alternativas ao investimento na PT SGPS. A 9 de novembro, a Terra Peregrin tinha anunciado a sua intenção de comprar a PT SGPS, oferecendo mais de 1,21 mil milhões de euros pela totalidade das ações da empresa portuguesa, ao preço de 1,35 euros por ação.

A oferta era destinada a 100% do capital da PT SGPS, que, atualmente, detém 39,73% da operadora brasileira Oi, dos quais 35,81% diretamente e o restante através de posições indiretas. Paralelamente, a Oi, que tem 10% da PT SGPS, está a vender a PT Portugal, que tem a Meo e o Sapo, entre outros, ao grupo francês Altice.

Após a concretização da prevista combinação de negócios entre a PT SGPS e a Oi, que dará origem a uma nova entidade, os acionistas da empresa portuguesa irão ficar com uma posição de 25,58% dessa nova entidade.

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