Quase meia centena de sindicalistas da administração local cantaram esta terça-feira as Janeiras frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, exigindo a publicação dos acordos que mantêm as 35 horas semanais de trabalho nas autarquias.

Os trabalhadores e sindicalistas começaram o desfile no Rossio, descendo pela rua Augusta até ao Terreiro do Paço e avenida Infante D. Henrique, onde está localizado o ministério.

Os trabalhadores prepararam canções específicas para cantar ao secretário de Estado da Administração Pública, nas quais pediram que o Governo publique os acordos de entidade empregadora pública (ACEP), assinados entre trabalhadores e autarquias, para que possam manter as 35 horas de trabalho semanais.

Pediram ainda a demissão do Governo e consideraram inaceitável que haja câmaras onde se trabalhem 40 horas, enquanto noutras apenas se trabalham 35.

Chegados à beira-rio, os manifestantes foram impedidos pela polícia de seguirem pelo passeio que contorna o Ministério das Finanças, o que causou alguma tensão entre sindicalistas e polícia.

Os manifestantes acabaram por seguir pelo meio da estrada e interromperam o trânsito durante alguns minutos, permanecendo na via mais próxima junto ao edifício das Finanças.

Francisco Braz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), considerou que a “polícia teve excesso de zelo” e salientou que esta iniciativa não foi uma manifestação”, mas apenas o cantar tradicional das Janeiras.

“As Janeiras têm uma tradição de ridicularizar o ridículo, como é ridículo a não-publicação dos ACEP e também como é ridículo o excesso de zelo da PSP”, disse.

O sindicalista afirmou que até 19 de dezembro foram entregues ao ministério 534 acordos assinados entre autarquias e estruturas sindicais, 30 dos quais, referentes às regiões autónomas, foram publicados.

“Sendo que, de câmaras, eram 203 a 19 de dezembro. Entretanto já assinaram mais meia dúzia. O Governo agora só tem de os publicar”, considerou,

Na prática, segundo o sindicalista, as câmaras têm mantido as 35 horas.

“Apenas Gaia recusou”, disse.

O STAL mostrou-se disponível para manter os protestos até à publicação dos acordos e tem previsto realizar manifestações diárias em frente ao Ministério das Finanças na última semana de janeiro, com trabalhadores vindos de várias regiões do país.

O Governo aumentou o horário de trabalho dos funcionários públicos de 35 para 40 horas semanais, a partir de outubro de 2013, mas a lei, que mereceu protestos dos partidos da oposição e de sindicatos da administração pública, acabou por ser analisada pelo Tribunal Constitucional (TC).

O TC não declarou a medida inconstitucional, mas deixou em aberto a possibilidade de as câmaras decidirem, cada uma por si, manter os horários de 35 horas para os trabalhadores da administração pública local, através de negociação de acordos coletivos de trabalho com os sindicatos.

Contudo, para que os acordos entrassem efetivamente em vigor deveriam ser promulgados para publicação pelo secretário de Estado da Administração Pública, que até hoje não assinou nenhum.

Apenas os acordos das regiões autónomas foram assinados e publicados pelos governos regionais.