Os acionistas da Portugal Telecom SGPS reúnem-se esta segunda-feira para votar a venda da PT Portugal aos franceses da Altice. Chegou a ganhar força a ideia de que a assembleia-geral seria adiada, uma posição defendida pela CMVM, que quer mais informação para os acionistas sobre as consequências da operação, mas o encontro de acionistas deverá, mesmo, realizar-se na data prevista. Sobre o resultado, há tudo menos certezas.

A PT SGPS, na qualidade de acionista da Oi, que é a dona da PT Portugal (a empresa que detém as operações portuguesas, incluindo a marca Meo), deverá esta segunda-feira votar a proposta da Altice, empresa francesa que oferece 7.400 milhões de euros pela PT Portugal, com um pagamento diferido de 500 milhões de euros. A Oi, que aceitou a proposta da Altice, tem neste possível encaixe uma possibilidade de reduzir o endividamento e participar nas mexidas no mercado de telecomunicações do Brasil. A confirmar-se, significará um fim abrupto para o projeto de fusão imaginado nos últimos anos, algo que leva alguns históricos da PT, como Francisco Murteira Nabo e Luís Todo Bom, a defender que toda a operação deve ser abortada. Alguns pareceres jurídicos concordam que esta venda produz uma “alteração profunda” da fusão acordada na assembleia-geral de 8 de setembro.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) desde o final do ano passado que tem defendido o adiamento desta assembleia-geral. “Por diversas vezes a CMVM diligenciou junto dos órgãos sociais da PT no sentido de serem prestados esclarecimentos essenciais para que os acionistas pudessem exercer o seu direito de voto de forma ponderada e esclarecida”. Faltava publicar a auditoria da PwC às relações com o Grupo Espírito Santo (GES) e a CMVM considerava pouco clara a informação sobre as consequências da venda da PT Portugal na combinação de negócios. O presidente da mesa da assembleia-geral da PT, Menezes Cordeiro, esteve, também, em contactos com acionistas para avaliar um possível adiamento do encontro.

A Ongoing é a acionista de referência que mais claramente tem dado a entender que poderá votar favoravelmente a venda. Em entrevista à Bloomberg na quinta-feira, o vice-presidente Rafael Mora disse que a oferta da Altice é a “melhor alternativa que está em cima da mesa”, mas não garantiu que o voto da Ongoing seja mesmo favorável. “Estou aberto a qualquer outra alternativa que traga valor à companhia, mas não aquelas que possam gerar litígios”, afirmou o gestor. Falta saber, contudo, se a Ongoing gozará de direito de voto, tendo em conta que, como o Expresso noticiou nos últimos dias, a CMVM e a brasileira CVM, estão a investigar eventuais conflitos de interesse entre a Ongoing, a Altice e a Oi.

Sobre as intenções de voto do Novo Banco, que “herdou” a participação acionista do BES na PT SGPS, não há indicações. Foi noticiado que estaria a haver pressões junto do Governo para que este levasse o Fundo de Resolução a votar contra. Como acionista da empresa indireto da empresa resultante da fusão, o Novo Banco poderia, contudo, ter na venda das operações portuguesas da “telecom” uma operação criadora de valor. Já a Controlinveste e a Visabeira têm-se mantido abertas a discutir o negócio, incluindo uma alternativa em que ficaria como acionista – algo que teria de ser negociado com a Altice, que já mostrou disponibilidade para deixar entrar um parceiro nacional em até 20%.