O Partido Socialista quer confirmar junto de Vítor Constâncio se não havia mesmo alternativas à medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo (BES) no dia 3 de agosto de 2014, pelo Banco de Portugal. Entre as questões colocadas ao vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), no quadro da comissão parlamentar de inquérito aos atos de gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, os deputados socialistas perguntam se houve de facto um “ultimato” do banco central ao Banco de Portugal (BdP).
Antes das perguntas por escrito, os socialistas recordam as declarações de Carlos Costa na mesma comissão. Segundo o governador, o BCE comunicou que iria propor a retirada do estatuto de contraparte do eurosistema a partir de 1 de agosto, após serem conhecidos os resultados semestrais do banco. A perda deste estatuto implicaria, de acordo com Carlos Costa, a devolução imediata de empréstimos concedidos ao BES de dez mil milhões de euros. Para evitar esta ameaça, “foi necessário equacionar, a única medida que estava ao dispor do Banco de Portugal e que era exequível em tempo útil e para o efeito, isto é, para salvaguarda da estabilidade do sistema financeiro”. Isto é a medida de resolução.
Os socialistas perguntam se teria sido possível ao BES continuar a funcionar, mesmo sem o estatuto de contraparte, e se havia algum impedimento a que o banco continuasse a ser financiado através da ELA (assistência de liquidez de emergência), por mais algum tempo, até se encontrar a melhor solução possível para o banco. A possibilidade do BES funcionar sem esse estatuto foi admitida na semana passada pelo ex-administrador financeiro do banco.
João Moreira Rato lembra que outros bancos no passado sobreviveram sem o estatuto de contraparte, reafirmando que já tinha dito Vítor Bento. “Nunca tivemos a possibilidade de testar o interesse dos investidores privados”, numa solução de recapitalização privada, embora admitisse que esta demoraria três meses a concretizar.
O PS pergunta também a Constâncio se o BCE teria levantado objeções a um pedido da parte do Banco de Portugal de mais tempo para apresentar outra solução alternativa à resolução. E, no limite, quer saber: “Houve de facto um ultimato do BCE no dia 1 de agosto, ou o programa ELA dava ainda alguma margem de manobra (anda que pouco) ao BdP depois do dia 4 de agosto?”
Vítor Constâncio foi uma das personalidades que optou por responder por escrito ao inquérito ao BES. O vice-presidente do BCE, que tem a tutelas da estabilidade financeira e a supervisão macro-prudencial, é igualmente questionado sobre o seu conhecimento dos problemas do GES e do BES enquanto governador do Banco de Portugal, cargo que abandonou em 2010.
E se o BES tivesse caído antes do fim da troika se ir embora?
Vítor Gaspar e Carlos Moedas, dois ex-membros do atual executivo, também optaram por responder por escrito. Entre as perguntas socialistas ao ex-ministro das finanças, que ocupa um cargo do FMI, está uma sobre as consequências que teria tido para o fecho com sucesso do programa de ajustamento, no final do primeiro semestre de 2014, se a queda do BES tivesse ocorrido em finais de 2013.
Por esta altura o Banco de Portugal já tinha dados sobre as irregularidades contabilísticas no Grupo Espírito Santo, embora a auditoria à Espírito Santo Internacional ainda não estivesse finalizada. Gaspar é igualmente questionado sobre a informação que tinha quando ministro sobre a dívida do BES e do GES e se foi equacionada a recapitalização pública do banco durante o período do ajustamento.
Para o ex-secretário de Estado Adjunto de Passos Coelho e atual comissário europeu, as perguntas centram-se na intervenção que Carlos Moedas terá dito junto do governo e da Caixa Geral de Depósitos, a pedido do responsáveis do BES. Seguem ainda perguntas para Olli Rehn, ex-comissário dos Assuntos Económicos, Alexandre Italianer, da Direção-Geral de Concorrência, e Bruno Laage de Meux, administrador do BES em nome do Crédit Agricole, que contestou as provisões impostas ao banco nos prejuízos semestrais.
Parlamento pede acesso a escutas a conversas entre Ricciardi e Passos Coelho
O Parlamento vai pedir DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) para ter acesso às escutas entre José Maria Ricciardi e Pedro Passos Coelho, desenvolvidas no âmbito da investigação Monte Branco. O requerimento do Partido Comunista foi aprovada, segundo avança esta segunda-feira o DN que cita Fernando Negrão, o presidente da comissão parlamentar de inquérito.
No pedido, o PCP pede o acesso “nas condições que se entender adequadas, a todos os elementos relacionados com o objeto desta comissão de inquérito e cuja divulgação não prejudique a investigação criminal em curso”. Entre as conversas entre Passos Coelho e o presidente do BESI (Banco Espírito Santo de Investimento), escutadas no quadro da investigação à rede de branqueamento de capitais Monte Branco, Ricciardi queixa-se ao primeiro-ministro do banco a que preside não ter sido escolhido para assessorar o Estado na privatização da EDP.
