Os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vão deixar na gaveta todos os processos dos vistos Gold enquanto decorrerem inquéritos na Justiça e na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), uma decisão que irá ferir o projeto de investimento estrangeiro lançado por Paulo Portas. Contudo, o SEF desconhece a iniciativa.
“Porque não é possível trabalhar sobre uma constante pressão emanada de um manto de suspeição que urge afastar, porque os inspetores do SEF não aceitam ser o bode expiatório de um processo que se encontra no foro da justiça” e, “tendo em conta que no atual contexto não estão garantidas as condições de trabalho com o mínimo de estabilidade”, sublinha o Sindicato dos Inspetores do SEF, em comunicado a que o Diário de Notícias (DN) teve acesso, “exigimos que, de uma vez por todas, sejam assumidas as devidas responsabilidades políticas”.
“Até que termine o processo da ‘auditoria gold’ que empenha recursos, analisa situações, legitima politicamente mas nada conclui, recomenda-se a todos os associados que se abstenham de praticar atos administrativos que não sejam estritamente os relativos às suas funções policiais”, conclui o sindicato.
Isto significa, na prática, que “o sistema de processamento de vistos vai bloquear”, explicou ao DN fonte do SEF.
Na sequência desta notícia, o SEF emitiu uma nota em que “esclarece que os processos (…) vulgarmente conhecidos por vistos ‘gold’ estão, à semelhança de todos os outros tramitados por este serviço, a ser processados com absoluta normalidade” e diz ainda desconhecer “qualquer iniciativa do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, o qual, aliás, reuniu esta semana com o diretor nacional do SEF”.
MAI quer apurar factos praticados pelo ex-diretor do SEF
Esta semana, no âmbito da comissão parlamentar, a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, deu conta aos deputados das decisões que tomou após as conclusões do relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) ao procedimento de concessão de autorização de residência para atividade de investimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito da Operação Labirinto.
Embora essa auditoria não aponte “para ilegalidade na concessão das autorizações de residência para atividade de investimento”, refere “deficiências ao nível do procedimento na concessão dos vistos”, que a ministra quer saber quais são. E porque quer apurar “os factos praticados” pelo ex-diretor do SEF e pelos funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com responsabilidades na atribuição das autorizações de residências para investimento, a ministra pediu um inquérito para apurar eventuais responsabilidades do ex-diretor do SEF, Manuel Palos, na concessão dos vistos Gold.
O inquérito foi pedido a 12 dezembro e deverá estar pronto no final do mês de fevereiro. A governante disse ainda que, a 12 de janeiro, também pediu à IGAI a abertura de inquérito destinado ao apuramento dos factos relacionados com a atribuição do reagrupamento familiar, no âmbito dos vistos Gold.
Anabela Rodrigues revelou ainda que está a ser planeado um aumento dos mecanismos “de controlo interno e externo” para a concessão das autorizações de residências para atividade de investimento, nomeadamente “a averiguação sistemática que os próprios serviços têm de fazer”,bem como a alteração à composição da comissão de acompanhamento aos vistos Gold. A ministra afirmou também que está prevista a possibilidade de alterações ao nível de quem concede a autorização dos vistos Gold, que, até agora, está centrada no diretor do SEF.
A operação Labirinto levou à detenção de 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e peculato, entre os quais o ex-diretor do SEF, e à demissão do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.
