A concessão e a renovação dos vistos Gold está praticamente parada desde novembro, altura em que o diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi detido por corrupção. Consequência: há cidadãos chineses a desistir de investir em Portugal, a ponderar vender as casas de mais de meio milhão de euros que compraram em território nacional ou a procurar outros países europeus, como a Espanha.
“Quando foi anunciado que a lei iria ser alterada depois do processo-crime, comecei a receber dezenas de telefonemas de chineses preocupados. Alguns preferem iniciar o processo noutros países por causa da instabilidade na lei”, disse ao Observador Bao Hong, que faz de intérprete e de elo de ligação entre escritórios de advogados chineses e portugueses.
Bao Hong, que também integra várias associações representativas da comunidade chinesa em Portugal, diz que há cidadãos à espera da renovação do cartão há mais de quatro meses. É o caso de um casal que comprou uma vivenda em Cascais ainda em 2013. O casal e os dois filhos gastaram mais de 20 mil euros só nos cartões dourados – fora o valor pago pela casa, os seguros de habitação e de saúde obrigatórios e os advogados e procuradores – e agora nem sequer podem vir a Portugal, onde têm uma casa. (Pode ver os pagamentos obrigatórios no processo aqui.)
“Os titulares começaram a tratar do processo antes de o cartão caducar. Já entregaram os registos criminais e não há forma de terem a renovação. Tenho uma carga em cima. Há muitos investidores que têm cá investimentos e agora não podem entrar no País ou circular pelo espaço Schengen”, denuncia Bao Hong.
Fonte de um escritório de advogados, que pediu para não ser identificada por ter vários processos pendentes no SEF, disse ao Observador que, para agravar a situação, “não há qualquer resposta por parte do SEF”. O muro de silêncio faz com que não se perceba se os funcionários aguardam a alteração à lei ou o novo manual de procedimentos anunciado pela ministra. Enquanto isso, “há pessoas que não pagaram pouco pelo processo e que estão a ser prejudicadas”, refere. A mesma fonte sublinha que a lei obriga o SEF a despachar os processos em 30 dias. E há casos em que os registos criminais pedidos na China, traduzidos e já entregues no SEF, caducam ainda antes de o processo ser despachado.
O Observador apurou que a média de 180/200 concessões de autorização de residência para atividade de investimento por mês desceu para 120/130. O Público avançou que entre outubro e dezembro de 2014 o número baixou de 211 para 86. “Parece que desde a detenção do diretor, o pessoal do SEF tem medo de tomar uma decisão”, diz ao Observador o presidente da Liga de Chineses em Portugal. Y Ping Chow lembra a importância do investimento por parte destes cidadãos.
Entre 8 de outubro de 2012 e final de dezembro de 2014, os cidadãos a quem foram atribuídos este tipo de visto investiram em Portugal 1,2 mil milhões de euros. Das 2971 autorizações de residência, 1629 foram atribuídas a cidadãos chineses.
Contactado pelo Observador, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF admite a “escassez” dos meios humanos, mas garante que os inspetores continuam “a trabalhar com os mesmos procedimentos e como antes”. “Os inspetores não são pressionáveis”, afirmou, sem encontrar uma razão para a redução do número de vistos. “Poderá ter havido uma redução da procura”, atira Acácio Pereira.
A ministra da Administração Interna já anunciou que a lei dos vistos Gold sofrerá alterações em breve, seguindo recomendações da própria Inspeção Geral da Administração Interna, chamada a fazer um relatório logo após o processo de corrupção na atribuição dos vistos ser conhecido. Está ainda a ser elaborado um manual de procedimentos.
“O Governo já admitiu a utilidade de introduzir alguns ajustamentos no regime legal. (..)Uma vez que o processo de ajustamento legislativo e os resultados extraídos destas conclusões [em relação aos procedimentos do SEF para atribuição dos vistos Gold] não são totalmente indissociáveis”, disse a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues.
O Observador tentou obter respostas junto do SEF sobre o que se está a passar e para quando este novo manual de procedimentos. Continua à espera de resposta.
