O juiz de instrução do Tribunal de Setúbal marcou nesta terça-feira a leitura da decisão sobre se o caso da morte de seis jovens na praia do Meco vai ou não a julgamento para as 13h30 do próximo dia 4 de março. O magistrado ouviu hoje uma perita do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e uma síntese das conclusões por parte de todos os intervenientes no processo.

Como se esperava, a advogada de defesa do arguido João Miguel Gouveia pediu que fosse proferido um despacho de não pronúncia por considerar que, na instrução, não houve nenhum elemento que permitisse indiciar o arguido pela prática de qualquer crime.

Mesma opinião foi defendida pela procuradora do Ministério Público que também considerou não ter sido trazido à fase de instrução qualquer elemento que indiciasse a prática do crime de exposição ou abandono, imputado ao arguido pelos familiares dos seis jovens que morreram na praia do Meco a 15 de dezembro de 2013. A procuradora disse ainda que, mesmo que tivesse havido ‘praxe’ na praia do Meco, esse facto não seria suficiente para que fosse imputado o crime de exposição ou abandono a João Miguel Gouveia.

Opinião contrária manifestou o advogado dos assistentes, Vítor Parente Ribeiro, que considerou haver nos autos indícios mais do que suficientes para a pronúncia do arguido e a realização do julgamento. Entre outros argumentos, Vítor Parente Ribeiro defendeu que havia uma relação de subalternização dos seis jovens que morreram a 15 de dezembro de 2013 relativamente ao ‘dux’ da Universidade Lusófona de Lisboa.

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Com base na autópsia ao corpo de Tiago Campos que revelou uma taxa de alcoolemia de 0,85 gramas por litro, e na troca de algumas mensagens por telemóvel, terá ficado comprovado que os seis jovens que morreram estavam bastante fragilizados devido ao consumo de álcool e ao desgaste físico a que teriam sido submetidos nas horas anteriores, em atividades de ‘praxe’.

O advogado Vítor Parente Ribeiro considerou ainda que os seis jovens não estariam na plenitude das suas faculdades intelectuais nem em condições de avaliar o risco que corriam pela participação nas atividades de ‘praxe’ que, de acordo com o casuístico, terão mesmo ocorrido na madrugada de 15 de dezembro de 2013.