A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, arquivou os processos disciplinares aos dois oficiais da PSP responsáveis pelo policiamento da escadaria da Assembleia da República, aquando de uma manifestação de elementos das forças e serviço de segurança, em novembro de 2013. O Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP) disse que já esperava o arquivamento do caso.
Durante a manifestação, os polícias não conseguiram evitar a invasão das escadarias do Parlamento durante a manifestação e um inquérito foi aberto a dois agentes. Agora, e depois de a decisão ter sido noticiada pelo jornal Expresso, fonte oficial já veio confirmar que a ministra decidiu arquivar o processo.
A ministra decidiu acolher o inquérito de averiguações feito pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), cujos resultados foram enviados para o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, mas que não chegou a tomar qualquer decisão. O Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia disse que a decisão já era esperada, uma vez que a decisão foi correta.
A 21 de novembro de 2013 e no final de uma manifestação, junto à Assembleia da República, milhares de elementos das forças e serviços de segurança – PSP, GNR, SEF, ASAE, Polícia Marítima, guardas prisionais, Polícia Municipal e Polícia Judiciária – derrubaram as barreiras metálicas de proteção, passaram pelo contingente policial e, num gesto inédito, chegaram ao topo das escadarias, com o corpo de intervenção a recuar até às portas da AR.
Na sequência destes incidentes, o então diretor nacional da PSP, Paulo Valente Gomes, colocou o lugar à disposição, tendo a sua disponibilidade sido aceite pelo ex-ministro da Administração Interna, que garantiu que “não pode nem vai repetir-se” uma invasão à escadaria do parlamento.
“O inquérito da IGAI veio concluir que as decisões foram bem tomadas”, disse à agência Lusa o presidente do SNOP, Henrique Figueiredo, adiantando que o policiamento “foi bem feito” e “não havia outra forma de o fazer em função das circunstâncias” “É evidente que não podiam ser pedidas responsabilidades a ninguém”, sustentou.
O presidente do sindicato que representa a maioria dos oficiais que comanda a PSP considerou que Miguel Macedo tomou uma decisão “precipitada” ao ter demitido o então diretor nacional da PSP. “Não havia razões para ter sido tomada aquela decisão. Não é um procedimento normal que primeiro se puna as pessoas e depois é que se averigue o que efetivamente aconteceu”, acrescentou.
Henrique Figueiredo disse ainda que o ex-ministro da Administro da Administração Interna não divulgou as conclusões do relatório da IGAI porque eram contrárias à posição que tinha tomado.
