A Assembleia Regional dos Açores considera que a privatização da TAP levanta “grandes interrogações e preocupações em termos de defesa do bem público e dos interesses nacionais” e pode trazer “seríssimas consequências, nomeadamente em termos de redução da qualidade do serviço disponibilizado ou mesmo da redução da oferta de ligações”.

Numa resolução em que se pronuncia sobre a operação decidida pelo governo da República, o Parlamento dos Açores defende que não existem justificações para a alienação deste ativo, assinalando que a TAP já demonstrou ser “economicamente sustentável”. E perante a necessidade de recapitalização da empresa, a pronúncia do Parlamento açoriano argumenta que o Estado não está proibido de financiar a expansão da TAP e que pode recorrer a vários mecanismos previstos nas regulamentações europeias.

A resolução foi aprovada com os votos a favor do PS, PC, Bloco de Esquerda e PPM. O Partido Socialista é o maior partido no parlamento regional e esta posição contra a venda da companhia aérea alinha com as objeções dos socialistas ao processo e calendário da privatização da TAP. PSD e CDS votaram contra.

O parlamento regional açoriano defende que o papel da transportadora vai muito para além do cumprimento de obrigações de serviço público e sustentação financeira, alerta para as responsabilidades do Estado “na promoção do desenvolvimento económico, na coesão territorial, na ligação às regiões insulares e com as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo”. E conclui que essas responsabilidades não compatíveis com uma gestão orientada apenas para a geração de lucros, devendo por isso a TAP permanecer sob o controlo do Estado.