O número não é novo: por ano, em média, chumbam 150 mil alunos no ensino básico e secundário em Portugal. Cada um deles, estimou já o Tribunal de Contas, apesar de não existir uma aferição concreta, custa à volta de 4 mil euros para os cofres públicos — logo, o total rondará os 600 milhões de euros. Além de ser “extremamente dispendioso”, o elevado número de alunos retidos, defendeu o Conselho Nacional de Educação (CNE), num parecer aprovado na segunda-feira, promove comportamentos indisciplinados, prejudica a autoestima e dificulta ainda mais o processo de aprendizagem.

O órgão consultivo do Governo, presidido por David Justino, criticou o que apelidou de “cultura de nota” no sistema educativo português, devido ao seu “caráter sancionatório e penalizador”. Como tal, uma das medidas recomendadas pelo CNE é acabar com obrigatoriedade “de afixação pública e obrigatória das pautas com notas individuais e nominais” nas escolas, sob “o pretexto da transparência”. Em alternativa, a entidade propõe que essa informação seja comunicada “a cada aluno e respetiva família”, escreve o Público, esta terça-feira.

«A afixação pública e obrigatória das pautas com ‘notas’ individuais e nominais, decorrentes da avaliação interna, sob o pretexto da transparência, mas com questionáveis efeitos na perceção dos resultados por parte dos alunos e das famílias».

Todos os 12 especialistas consultados pelo CNE reconheceram “a retenção [escolar] é um problema”, e sete admitiram mesmo a existência “de uma cultura” ligada a esta realidade. David Justino defende que se deve “evitar que a avaliação interna seja um processo de sucessão de notas de exames e testes”. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) mostram que, em 2012, 34,3% dos alunos com mais de 15 anos, em Portugal, já tinham chumbado pelo menos um ano de escolaridade.

A entidade, portanto, sugere no parecer a criação de “verdadeiras lideranças pedagógicas”, além de “estratégias de apoio logo aos primeiros de dificuldades, com incidência nos primeiros anos de escolaridade de cada ciclo”. E mais: o CNE indicou ainda que os professores “com maiores conhecimentos” e “motivação para desenvolver programas intensivos de recuperação de aprendizagens” sejam colocados a acompanhar os alunos com maiores dificuldades.

Os especialistas ouvidos pelo CNE para a elaboração do parecer: diretores dos agrupamentos de escolas de Arraiolos, Carcavelos, Proença-a-Nova, Moimenta da Beira, Ponte de Sor e Dr. Azevedo Neves (Amadora). Responsáveis pelos programas EPIS e Fénix, de combate ao insucesso escolar, investigadores das universidades de Coimbra e Évora e representantes da Direção-Geral da Educação e da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

O antigo ministro da Educação — entre 2002 e 2004, durante o Governo de Durão Barroso — recomendou também uma maior autonomia para a escolas, para que lhes seja permitido dar “respostas mais contextualizadas” a cada aluno: como a formação de novas turmas ou a definição de outros percursos escolares. O CNE sugeriu também a reavalição “das provas finais do 4.º e 6.º ano” e das “condições” nas quais se realizam. Estes exames foram introduzidos no sistema educativo em 2012, pela atual tutela de Nuno Crato. Entre 2011 e 2013, a taxa de retenção no 6.º ano, por exemplo, aumentou dos 7,4% para os 14,8%.

David Justino e o CNE sublinham no documento que a intenção não passa por “apelar a facilitismos” ou “passagens administrativas”. O objetivo, apontam, é proporcionar “respostas efetivas nas escolas” aos alunos com maiores dificuldades.