Afinal há concertação de preços no mercado dos combustíveis? Pelo menos em Espanha parece que sim. A Comisíon Nacional de Mercados Y Competencia (CNMC) aplicou multas de 32,4 milhões de euros a cinco petrolíferas por combinarem os preços. A notícia, avançada na edição desta quarta-feira do El Economista, é confirmada pelo El País. As coimas abrangem cinco empresas do setor: Repsol, Cepsa, Disa, Meroil e a portuguesa Galp. O valor mais alto, de 20 milhões de euros, foi aplicado à Repsol, maior operadora ibérica de combustíveis. A Cepsa é multada em dez milhões de euros. As duas petrolíferas espanholas operam também no mercado português. Já a multa da Galp, que tem uma dimensão relativamente pequena em Espanha, é de 800 mil euros.
A condenação da concorrência espanhola foi anunciada esta quarta-feira depois da CNMC ter finalizado o processo por práticas restritivas da concorrência. Segundo o El Pais, a condenação foi aprovada por três dos cinco membros do conselho do órgão espanhol. Os argumentos contra destes são em regras usados pelas empresas sancionadas quando recorrem das sanções em tribunal.
Em causa está o chamado efeito Lunes, porque haveria um pacto entre as empresas para baixar os preços à segunda-feira, dia que em que são reportados os preços médios à Comissão Europeia para os subir nos dias seguintes. Os preços médios reportados a Bruxelas são comparados entre todos os estados-membros e servem de referência na fiscalização e acompanhamento de cada mercado europeu de combustíveis.
Um dos meios de prova desta prática terão sido os mails trocados em que se recorda a necessidade de reduzir o preço dos combustíveis na segunda-feira, assim como a troca de informação entre distintos postos de serviço. As autoridades da concorrência espanholas conduziram buscas nos dias 22 e 23 de julho de 2013 em várias companhias operadoras de produtos petrolíferos, na sequência da suspeita de práticas de coordenação de conduta entre os operadores em matéria de preços e condições comerciais na distribuição que vão contra as regras da concorrência.
A Galp já foi notificada da sanção imposta pela CNMC e tenciona recorrer porque “não se revê de forma alguma” na condenação por alegadas práticas anticoncorrenciais. Segundo a notificação, a irregularidade detetada terá a ver com ‘troca de informação relativa a um contrato de fornecimento e abandeiramento em maio de 2013’ que nada tinha a ver com a fixação de preços que constitui o objeto da investigação. A empresa sublinha que “condena todas as práticas que ponham em causa o livre funcionamento dos mercados em que atua, e que menos sentido ainda fariam num mercado em que tem a ambição de continuar a crescer e de conquistar quota, como é o caso do mercado espanhol.”
A concorrência espanhola tem em curso outras investigações aos preços do mercado de combustíveis, que visam em especial a Repsol.
Em Portugal, o mercado dos combustíveis tem sido fiscalizado e escrutinado de forma intensiva pela Autoridade da Concorrência que, no entanto, não detetou até agora práticas de concertação nos preços. O regulador aplicou recentemente uma coima de 9,3 milhões de euros à Galp, mas devido a infrações nos contratos com os distribuidores de gás de garrafa e de botija. A empresa vai recorrer.
