Zeinal Bava será o primeiro ex-gestor da Portugal Telecom a responder perante os deputados da comissão parlamentar de inquérito aos atos de gestão do Banco Espírito Santo (GES) e Grupo Espírito Santo (GES). O ex-presidente da PT e da brasileira Oi irá quebrar esta quinta-feira, a partir das 16 horas, o silêncio sobre a relação entre a operadora e um dos seus principais acionistas e o investimento ruinoso que a Portugal Telecom fez na Rioforte, holding do GES.
O gestor será um testemunho muito importante para reconstituir a história desta ligação perigosa que acabou mal, com a perda de 897 milhões de euros para a PT e uma redistribuição de forças na fusão com a Oi que retirou poder aos portugueses e que teve como desfecho a venda da PT Portugal. Antes de ser presidente executivo da PT e diretor presidente da Oi, Zeinal Bava foi administrador financeiro da Portugal Telecom, responsável máximo pela política de investimentos e tesouraria numa altura em que a empresa já aplicava fundos significativos no universo GES/BES.
Bava, o gestor português mais premiado e reconhecido a nível internacional, abandonou a liderança da Oi em outubro de 2014, alegadamente por pressões dos acionistas brasileiros devido ao mal-estar causado pelo investimento da PT na Rioforte. Nunca foi claro o que sabia sobre a aplicação na Rioforte. O antigo diretor presidente da Oi foi também presidente da PT Portugal, pelo menos até ao início de 2014, e a tesouraria desta empresa terá passado para os brasileiros por esta altura. O investimento Rioforte foi decidido em fevereiro e abril de 2014, mas no quadro da renovação de uma aplicação de 700 milhões de euros da PT na Espírito Santo Internacional que foi decidida quando Bava ainda presidia à empresa. Segundo o ex-administrador do BES, Amílcar Morais Pires, Zeinal Bava tinha conhecimento da operação.
Mas uma coisa é o que o gestor sabe, outra coisa é o que estará disposto a revelar. Ser o primeiro a falar sobre o tema pode ser uma vantagem, mas Zeinal Bava sabe que tudo o que revelar ou omitir poderá ser posto em causa pelos testemunhos seguintes. Henrique Granadeiro, presidente executivo da PT SGPS até setembro de 2014, e Luís Pacheco de Melo, administrador financeiro à data das operações Rioforte, serão ouvidos na próxima semana.
O foco da audição será a aplicação na Rioforte e a história dos investimentos da PT no GES. “É muito importante perceber como é que a relação (entre o BES/GES e a PT) foi estabelecida, os porquês e quem eram os protagonistas”, sublinha Cecília Meireles, coordenadora do CDS na comissão de inquérito. Mas se este é o ponto de partida para as perguntas de todos partidos, é provável que as questões a Zeinal Bava, a Henrique Granadeiro e Luís Pacheco de Melo cheguem mais longe: à fusão com a Oi, à venda da PT Portugal ou aos prémios de gestão pagos e por receber dos antigos gestores da empresa.
O deputado do PSD, Duarte Marques, que irá interpelar esta quinta-feira Zeinal Bava, defende que é importante descobrir o papel do Banco Espírito Santo nos negócios da Portugal Telecom com a Oi – as duas operadoras aprovaram a fusão em 2013 – mas também na venda da Vivo. Afinal foi esta operação realizada em 2010 no governo de José Sócrates, e por pressão dos acionistas privados, BES incluído, que levou a PT investir na Oi. Um caminho que pode retomar a discussão sobre as responsabilidades políticas do que aconteceu na Portugal Telecom.
Também a deputada do Bloco de Esquerda admite discutir os negócios do passado para desvendar os interesses comuns e os conflitos de interesses que daí resultaram. “O BES ajudou a PT a resistir à OPA (oferta lançada pela Sonae) e apoiou a venda da Vivo e a compra da Oi e depois a PT ajudou o BES”, conclui Mariana Mortágua. Miguel Tiago do PCP admite que as perguntas se foquem também no futuro da empresa, a venda da PT Portugal à Altice, os prémios de gestão e por pagar. A deputada do Bloco enfatiza igualmente que a aplicação no GES pôs em causa um dos maiores grupos empresariais portugueses.
Comissão de inquérito à PT dentro do inquérito ao BES?
A audição aos quadros da operadora corre o risco de evoluir para uma comissão de inquérito à PT dentro da comissão de inquérito ao BES/GES? Este é um cenário que o coordenador do Partido Socialista quer evitar. Pedro Nuno Santos reconhece que as ligações entre a empresa e o BES, e respetivas implicações, vão alem da atuação no caso Rioforte, mas pretende focar as perguntas na relação entre a empresa e o GES/BES. A história da PT é muito importante para “perceber a relação do BES com as empresas participadas” e avaliar “como estas foram usadas pelo grupo para assegurar a sua própria sobrevivência”, assinala o deputado socialista. Também Cecília Meireles do CDS admite que haveria muito mais para analisar no comportamento da PT e dos seus gestores, mas “não nos podemos esquecer que esta não é uma comissão de inquérito ao que se passou na empresa”.
Até agora, a comissão tem ouvido gestores de empresas controladas pelo GES que teriam pouca margem para dizer não a uma ordem dos acionistas. Mas no caso da PT, o BES tinha apenas 10% do capital. Por isso, é importante compreender quais os mecanismos de decisão e quem foram os gestores responsáveis dos dois lados. Esta preocupação é aliás comum aos deputados ouvidos pelo Observador.
“Queremos perceber como é que esta relação de investimento da PT no GES evoluiu desde 2001, qual foi a racionalidade empresarial por trás destas operações e como a capacidade da PT foi usada para financiar o GES/BES e quais foram as mais-valias para cada uma das partes”, realça o deputado comunista Miguel Tiago. Para este parlamentar, a operação Rioforte é a mais grave, mas tudo o que for possível apurar sobre as operações de investimento é importante para compreender como é que a operadora foi também “alvo de predação”. Também Duarte Marques do PSD vai tentar perceber como a Portugal Telecom se tornou numa espécie de “caixa para o BES”. Já nas palavras de Mariana Mortágua, a “PT foi mais um veículo de financiamento do GES e que terá chegado a emitir dívida para financiar o grupo”.
Responsabilidades por apurar
O deputado comunista defende que o principal objetivo não é tentar apurar responsabilidades individuais, mas sim perceber o contexto das operações, uma ideia que também é defendida pela deputada do Bloco que, não obstante, recorda, foram decididas ao mais alto nível. Já Cecília Meireles do CDS defende que é importante que os antigos gestores assumam as suas responsabilidades “num investimento que foi ruinoso e teve um impacto muito negativo na PT”.
A deputada centrista já interrogou estes protagonistas noutro inquérito que envolveu a PT, e que investigava a alegada intervenção do anterior governo na tentativa de compra da TVI pela Portugal Telecom. Mas desta vez, frisa, há muito mais informação e documentos. Também Duarte Marques lembra que está ainda em aberto o apuramento de responsabilidades individuais pelas decisões de investimento no BES, matéria que não foi tratada pela auditoria pedida pela operadora à Price, e qual foi o papel dos responsáveis do banco e do grupo nos mecanismos de decisão e controlo da empresa.
