Os advogados de defesa de José Sócrates entregaram esta segunda-feira um quarto pedido de habeas corpus para a libertação imediata do antigo primeiro-ministro, avançou a SIC. A defesa pediu ainda que Sócrates seja novamente ouvido no processo. Um outro habeas corpus chegou também esta manhã ao Tribunal Central de Instrução Criminal, apresentado por juristas e professores de direito, que não estão ligados ao processo.

Os dois documentos alegam que José Sócrates só pode ser investigado pelo Supremo Tribunal de Justiça, justificando o argumento da defesa de que a prisão do antigo primeiro-ministro é ilegal. O caso em que as escutas das conversas José Sócrates com Armando Vara foram destruídas por não terem sido autorizadas por um juiz do Supremo Tribunal serve de precedente à defesa do antigo primeiro-ministro. Mas juristas e especialistas dividem-se quanto à pergunta: quem pode, afinal, investigar um ex primeiro-ministro?

A SIC cita o artigo do antigo procurador distrital do Porto Alberto Nogueira Pinto que escreveu no Público que a competência se fixa no momento em que o crime é praticado. Nesse sentido, Sócrates deveria assim ser investigado pelo Supremo Tribunal de Justiça, uma vez que alguns dos crimes que lhe são imputados terão sido praticados quando era primeiro-ministro. Um penalista ouvido pela SIC opõe-se a isto: “Portugal é uma república sem marqueses. Os cargos não se colam à pele. Quando alguém deixa de ser primeiro-ministro, deixa de ser primeiro-ministro em todas as vertentes”.

Os requerimentos seguirão para o Supremo. Caso os juízes concordem com a defesa de José Sócrates, o processo pode cair por terra.