A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, disse hoje na ONU que a situação das mulheres conheceu “progressos notáveis” nos últimos 20 anos a nível global e nacional.
“Desde a década de 90 do século XX que Portugal tem vindo a estabelecer políticas para a igualdade através de planos nacionais para a igualdade, contra a violência doméstica e o tráfico de seres humanos, e programas para a eliminação da mutilação genital feminina, bem como para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325”, explicou Teresa Morais, referindo-se a uma resolução da ONU que tem como objetivo estimular a participação das mulheres em todos os esforços de paz e segurança da organização.
Teresa Morais falava durante o debate geral da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da ONU, que este ano tem como tema os 20 anos da Declaração e da Plataforma de Ação de Pequim, um quadro de políticas mundiais com os objetivos da igualdade de género, do desenvolvimento e da paz.
A secretária de Estado disse que o governo atribuiu nos últimos anos “intensa prioridade, com resultados evidentes”, à área da violência doméstica e de género.
A este respeito, Teresa Morais lembrou que Portugal defendeu a inclusão de um objetivo específico e autónomo sobre a violência contra mulheres e raparigas na Agenda Pós 2015, porque esta “é, seguramente, a mais abominável expressão de desigualdade”.
“Sabemos bem que não é esta posição que leva vencimento no processo de negociações e, por isso, lamentamos que esta volte a ser uma oportunidade perdida para colocar a violência contra as mulheres nas prioridades da agenda internacional”, disse a secretária de Estado.
No quadro nacional, Teresa Morais lembrou ainda a prevenção e o combate à mutilação genital feminina, o facto de Portugal ter sido o primeiro estado membro da UE a ratificar, em 2013, a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, os avanços alcançados na educação, onde existe completa paridade entre rapazes e raparigas, e na saúde, área onde Portugal tem das mais baixas taxas de mortalidade materna e infantil do mundo.
“Também na participação política das mulheres, com uma lei de 2006, que estabeleceu uma representação mínima de 33% de mulheres e homens nas listas de candidatos às eleições para o Parlamento nacional, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais, se registraram progressos notorios”, disse Teresa Morais, admitindo que, apesar dos progressos, “subsistem desafios”.
A responsável enumerou depois três grandes áreas em que há trabalho a fazer: a partilha desigual das responsabilidades familiares; as diferenciações salariais, apesar de serem em Portugal inferiores à média da UE; e o acesso a lugares de topo de decisão económica.
Para terminar, Teresa Morais garantiu que “a violência contra as mulheres e raparigas e a desigualdade no mercado de trabalho continuarão a ser as prioridades [de Portugal] para os próximos anos”.
