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O Governo escreveu aos partidos, no dia 6 de março, pedindo contributos e propostas sobre o Programa Nacional de Reformas 2015-2019, que tem que entregar em Bruxelas até ao fim de abril. A carta foi enviada esta semana e pede contributos a partidos e parceiros sociais até meados de março. Desta vez, Passos Coelho quis puxar este assunto para o terreno da luta política, referindo-se a ele como um bom momento para o PS mostrar as propostas que tem para o país.

“O Governo gostaria de recolher contributos sobre as áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento económico e social do país e, mais especificamente, em que sentido determinadas políticas ativas nesse âmbito poderão elevar o seu potencial”, lê-se na carta enviada, a que o Observador teve acesso, e que é assinada pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. A ministra pede que os partidos enviem as suas contribuições até 27 de março.

“A vossa participação, beneficiando de uma perspetiva única sobre a economia portuguesa, é absolutamente fundamental para o debate construtivo que se requer na definição de uma eficaz estratégia de desenvolvimento para o país”, termina a carta.

O Governo tem pedido por diversas vezes contributos a partidos e a parceiros sociais. Mas desta vez, Passos Coelho quis dar a este pedido um significado político. No último debate quinzenal referiu que seria uma oportunidade para a oposição, leia-se PS e António Costa, dizer o que pensa. Pedro Passos Coelho referiu-se a um desafio que tinha lançado aos partidos a este respeito, quarta-feira no debate no Parlamento sobre a próxima reunião do Conselho Europeu. Mas nenhum partido pegou no assunto ou lhe respondeu. “Espero que todos os partidos possam dar o seu contributo”, disse o primeiro-ministro, apelando ao maior partido da oposição, o PS. O ano passado, com António José Seguro como líder, o partido optou por fazer um projeto de resolução a criticar a proposta do Governo e também o processo, até porque os documentos não foram discutidos na Assembleia da República e foram entregues diretamente em Bruxelas.

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O PS nada disse, mas, na quarta-feira à noite, em entrevista à RTP o secretário-geral do PS, António Costa, revelou que pretende apresentar até final deste mês um estudo macro-económico para os próximos quatros anos e que está a ser preparado com a ajuda de vários economistas. O estudo está a ser feito pela equipa de economistas que tem aconselhado o novo líder do PS e pretende balizar em termos macro-económicos as propostas que serão apresentadas no programa eleitoral a 6 de junho. O estudo fará referência aos principais indicadores económicos e financeiros, um pouco à semelhança do Programa de Estabilidade que mostra as perspetivas para os próximos anos. Costa tem sido acusado de não apresentar propostas e insiste que vai manter o caminho que tem traçado até aqui. Este fim-de-semana, por exemplo, os socialistas reúnem-se em jornadas parlamentares, mas foi o próprio líder do partido a adiar para mais tarde posições mais concretas.

Agora, os socialistas veem-se confrontados com este desafio do Governo, que é certo, irá usar este pedido formal na luta política. Na carta, o Governo lembra a criação do “Semestre Europeu”, entre novembro e julho de cada ano, em que a Comissão Europeia “analisa as políticas económicas e orçamentais dos Estados-membros, apresenta recomendações e acompanha a sua concretização” e que a principal novidade no âmbito do Semestre Europeu corresponde à necessidade de submeter em outubro de cada ano um Projeto de Plano Orçamental (Draft Budgetary Plan), que é depois avaliado pela Comissão Europeia e discutido no Eurogrupo.

Em abril, Portugal tem que submeter um documento de estratégia económica de médio-prazo – o Programa Nacional de Reformas – “devidamente articulado com o documento congénere da vertente orçamental” – o Programa de Estabilidade, refere. Em maio, a Comissão Europeia propõe Recomendações Específicas por País (Country-Specific Recommendations), com base na Análise Anual do Crescimento e nos documentos de estratégia submetidos pelos Estados-Membros em abril.

“O Programa Nacional de Reformas deve não só incluir as políticas e reformas estruturais propostas para promover o crescimento económico sustentado e criador de emprego num horizonte de médio-prazo, mas também explicitar de que forma estas políticas (i) se enquadram nas prioridades definidas para a União Europeia na Análise Anual de Crescimento, (ii) permitem corrigir os desequilíbrios macroeconómicos identificados no relatório específico por país, (iii) respondem às Recomendações Específicas por País e (iv) contribuem para as metas de longo-prazo estabelecidas para cada Estado-Membro no âmbito da Estratégia Europa 2020”, explica o Governo aos partidos.