António Brigas Afonso, diretor-geral demissionário da Autoridade Tributária (AT), enviou uma email de despedida aos funcionários do fisco em que nega categoricamente a existência de uma lista VIP de contribuintes, mas em que admite ao mesmo tempo que foram ponderados e testados novos métodos de proteção dos dados de contribuintes.
“A importância e a sensibilidade da proteção dos dados pessoais dos contribuintes exigem da AT a adoção de metodologias preventivas, e não apenas reativas, contra a intrusão e o acesso ilícito, estando a ser ponderadas novas alternativas, mas sem que nenhuma tenha sido até agora implementada“, escreveu Brigas Afonso, no email a que o Observador teve acesso, sem que especifique mais estes procedimentos.
Quanto à alegada lista VIP diz que “essa lista não existe e nunca existiu, como a AT já informou” e que “todos os processos disciplinares que são do conhecimento público resultam exclusivamente de notícias publicadas nos jornais com violações consumadas do direito ao sigilo e de queixas de contribuintes individuais sobre acessos indevidos aos seus dados pessoais”. Mais: “Não foi aberto nenhum processo contra funcionários que efetuaram consultas no exercício das suas funções”.
O ex-chefe do fisco explica que o seu pedido de demissão destina-se, assim, a “proteger a AT da polémica que já se situa fora do âmbito da proteção de dados pessoais e do patamar institucional da AT e destina-se a proteger a instituição e os seus funcionários”.
Brigas Afonso, que esteve no cargo oito meses, termina com elogios aos seus funcionários. “Ao longo do meu curto mandato constatei o alto relevo da missão da AT e a excelência dos seus funcionários, bem como o elevado prestígio a que o vosso trabalho nos conduziu, tanto a nível nacional como internacional”, escreveu no email enviado pouco depois das 11 da manhã, já depois de a sua demissão ter sido confirmada e anunciada pelo Ministério das Finanças. “Quero agradecer a todos a vossa ajuda neste período difícil, de muitas provações e dificuldades, em especial a maioria de vós, que trabalha num ambiente de extrema escassez de recursos e de exigências cada vez mais difíceis. Tenho a certeza de que o país saberá reconhecer o vosso trabalho de excecional mérito e sentido de missão”, termina a carta.
Em declarações à Visão esta quarta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, declarou que “houve procedimentos internos e propostas no âmbito da Autoridade Tributária nesta matéria, sem que jamais o Governo tenha tido conhecimento dessa questão ou que o Governo tenha sido informado”.
Leia aqui na íntegra:
Caros Colegas colaboradores da AT,
Apesar de já não ser possível dar-vos conhecimento, em primeira mão, quero informar-vos que apresentei hoje o meu pedido de demissão à Senhora Ministra de Estado e das Finanças, na sequência das notícias que têm vindo a ser publicadas acerca da alegada existência de uma lista de contribuintes de acesso restrito a funcionários da AT.
Essa lista não existe e nunca existiu, como a AT já informou. Todos os processos disciplinares que são do conhecimento público resultam exclusivamente de notícias publicadas nos jornais com violações consumadas do direito ao sigilo e de queixas de contribuintes individuais sobre acessos indevidos aos seus dados pessoais. Não foi aberto nenhum processo contra funcionários que efetuaram consultas no exercício das suas funções.
A importância e a sensibilidade da proteção dos dados pessoais dos contribuintes exigem da AT a adoção de metodologias preventivas, e não apenas reativas, contra a intrusão e o acesso ilícito, estando a ser ponderadas novas alternativas, mas sem que nenhuma tenha sido até agora implementada.
O meu pedido de demissão destina-se apenas a proteger a AT da polémica que já se situa fora do âmbito da proteção de dados pessoais e do patamar institucional da AT. Destina-se a proteger esta Instituição e os seus funcionários.
Ao longo do meu curto mandato constatei o alto relevo da missão da AT e a excelência dos seus funcionários, bem como o elevado prestígio a que o vosso trabalho nos conduziu, tanto a nível nacional como internacional. Quero agradecer a todos a vossa ajuda neste período difícil, de muitas provações e dificuldades, em especial a maioria de vós, que trabalha num ambiente de extrema escassez de recursos e de exigências cada vez mais difíceis. Tenho a certeza de que o País saberá reconhecer o vosso trabalho de excecional mérito e sentido de missão.
Foi um grande privilégio dirigir esta Casa. Como sempre, continuo a ser um de vós.
Com os melhores cumprimentos.
António Brigas Afonso.
