Foi aprovada, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a criação de um novo sistema (o SiNATS) que vai avaliar periodicamente a eficácia dos medicamentos e que determinará a manutenção, alteração ou retirada da comparticipação do Estado. Também os dispositivos médicos vão ser avaliados na dimensão de custo-efetividade antes de entrarem no mercado e obterem comparticipação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“O SiNATS tem com o objetivo uma mudança de paradigma (…), contribuindo para a obtenção de ganhos em saúde”, lê-se no comunicado de Conselho de Ministros, que acrescenta ainda que “este sistema irá permitir que as tecnologias de saúde sejam objeto de avaliação e reavaliação num contexto integrado e com recurso preferencial à fixação de objetivos através de contratos com os titulares das autorizações”.
Este sistema deverá entrar em funcionamento ainda este ano e já tinha sido apresentado pelo Ministério da Saúde em julho do ano passado. Na altura, o ministro Paulo Macedo disse que o SINATS iria permitir “evitar que as empresas farmacêuticas peçam preços ‘totalmente imorais’ por medicamentos novos”.”Iremos financiar resultados mais do que expectativas”, sublinhou Macedo.
Explicou ainda o governante que, através deste novo sistema de avaliação, os medicamentos e dispositivos médicos vão passar a ser reavaliados em comparação com alternativas tendo por base não só a informação fornecida pelas empresas mas, pela primeira vez, dados sobre os efeitos nos doentes e os que não mostrem mais-valias na sua utilização vão poder até ser descomparticipados.
O Infarmed, organismo responsável pela área, deverá fazer as primeiras reavaliações em áreas onde já existem registos nacionais com dados de doentes tratados no SNS, como a oncologia e o VIH. E a cada ano, em função da evolução do mercado e dos gastos do SNS, serão decididas as prioridades de reavaliação. Em causa está um universo de 16 mil medicamentos e 600 mil dispositivos.
Até aqui, os medicamentos só eram descomparticipados quando as empresas deixavam de mostrar interesse em vendê-los. Por seu turno, os dispositivos não tinham avaliação de custo-efetividade antes da inclusão no SNS, bastando estar licenciados para serem usados. Por isso mesmo o Governo está também a reavaliar esses dispositivos que já estão no mercado.
Milhões para investigação médica
Foi também aprovado em Conselho de Ministros o Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica, que envolve o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação e Ciência. O “objetivo é fomentar o desenvolvimento de uma nova geração de investigadores médicos clínicos com potencial para transformar o panorama científico nacional numa área estratégica para o país”, informa o Ministério da Educação, em comunicado.
O Programa, que vigorará por um período de cinco anos com possibilidade de renovação, será financiado com fundos públicos, através do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação e Ciência, estando aberto a financiamento privado. O financiamento público envolvido é suportado pelo Ministério da Saúde por verbas inscritas no orçamento do Infarmed e pelo Ministério da Educação e Ciência por verbas inscritas na Fundação para a Ciência e Tecnologia, num total de 33 milhões de euros, cerca de 3 milhões de euros por ano, até à conclusão das atividades em 2023.
