Terminadas as audições aos supostos intervenientes no caso da lista VIP de contribuintes, o PS pediu a palavra para fazer um pedido à comissão parlamentar de Orçamento e Finanças: para fazer a extração das certidões das atas das cinco audições realizadas entre quinta e sexta-feira para enviar para o Ministério Público. “Ao longo das audições foi-se tornando claro que havia matéria de natureza criminal”, disse a deputada Isabel Santos ainda na presença do secretário de Estado Paulo Núncio.
“Pudemos apurar que houve a constituição de uma lista de contribuintes com benefícios, se foi um teste ou mais do que isso, o Ministério Público é que deve investigar”, disse a deputada, admitindo que pode estar em causa uma violação do princípio de igualdade dos contribuintes ou uso abusivo dos dados fiscais de contribuintes por parte dos técnicos da Autoridade Tributária.
Em todo o caso, Isabel Santos diz que tem de ser o Ministério Público a investigar, porque “há indícios de crime”. “Pedimos que fosse extraída a certidão das atas deste conjunto de audições e que fosse enviada para o Ministério Público para que tire as devidas consequências”, sublinhou aos jornalistas à saída da última audição do dia. E acrescentou que, para além das demissões dos diretor e subdiretor do Fisco, ainda “persistem” consequências políticas que “devem ser retiradas”.
Na audição desta noite no Parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nega qualquer conhecimento ou aprovação de uma lista de contribuintes VIP, mostrando-se de consciência “tranquila” sobre o seu procedimento enquanto governante da tutela no caso que se tornou público nos últimos dias.
Antes do governante, foram também ouvidos os dois dirigentes demissionários da Autoridade Tributária, António Brigas Afonso e José Maria Pires, que admitiram ter havido propostas e procedimentos no sentido de haver um mecanismo de controlo do acesso aos dados assente numa lista VIP, e que houve inclusivamente testes a ser feitos nesse sentido desde outubro até meados de fevereiro. Paulo Núncio no entanto remeteu sempre essas questões para o seio interno da Autoridade Tributária, negando o seu envolvimento na matéria. E o mesmo fizeram Brigas Afonso e Maria Pires.
“Nunca autorizei, nem nunca autorizaria a constituição de uma lista específica porque violaria princípios básicos do nosso sistema legal”, disse aos deputados. Recorde aqui todos os momentos da audição de Paulo Núncio, e aqui as principais conclusões das audições dos dois ex-responsáveis da máquina fiscal.
