Marcelo Rebelo de Sousa considera que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais “vale zero em termos de autoridade política” atualmente. O comentador teceu fortes críticas à atuação de Paulo Núncio e do Governo em geral durante todo o caso sobre a alegada lista VIP de contribuintes, opinando que o Executivo já devia ter explicado aos portugueses o que se passou exatamente.
Para Marcelo, há mais do que um ponto “grave” em todo o caso. Por um lado, “é muito grave que haja quem na máquina fiscal atue ilegalmente no acesso a informação fiscal”. Por outro, “é grave que o Governo não tenha percebido que isto é grave”.
No habitual espaço de comentário ao domingo à noite na TVI, o professor afirmou mesmo que “não há razões para confiar na máquina fiscal” quando se sabe que ” houve quem tivesse acedido ilegalmente, sem haver fundamento para isso, aparentemente” aos dados fiscais de Pedro Passos Coelho, Cavaco Silva e outros responsáveis políticos nacionais. “Isto é muito grave”, repetiu, dando de seguida o exemplo do Tribunal Constitucional, ao qual todos os titulares de cargos políticos têm de entregar declarações patrimoniais. Lá, disse, “é bom que contem tudo”, mas na Autoridade Tributária e Aduaneira não se deve aceder a dados fiscais de contribuintes sem critério.
A criação de uma alegada lista ou pacote em que constam nomes de contribuintes portugueses cuja consulta aos dados fiscais faz disparar alarmes internos também mereceu as críticas do comentador, para quem “é impensável que a máquina fiscal possa tomar iniciativas à margem de quem tem competência para isso, que é o poder político.” Isto porque, para Marcelo, “alguém, em autogestão, dentro da máquina fiscal, concebeu um sistema” deste género, o que desautoriza o Governo e o secretário de Estado Paulo Núncio.
“O secretário de Estado fica feliz por dizer que não sabia de nada, mas devia saber”, ironizou o comentador, que sublinhou que “isto é política” e não uma mera questão técnica, como o Executivo tem querido fazer crer.
Mas, ao contrário de outros comentadores, Marcelo não acha que a demissão de Núncio tenha qualquer relevância. “Ele pode ficar no Governo. Ele vale zero em termos de autoridade política”, o que é mau, considerou, para as pretensões do PSD e do CDS nas eleições legislativas deste ano. “De cada vez que António Costa não tem uma ideia para apresentar aos portugueses, surgem problemas do lado do Governo que são ideias a mais ou episódios a mais”, rematou.
