Tal como foi sendo conhecido nos últimos dias, os investidores que fizeram aplicações em papel comercial emitido por empresas do Grupo Espírito Santo (GES) através dos balcões do Banco Espírito Santo (BES) poderão perder mais de metade do capital. Isto, caso se venha a confirmar a solução que está a ser negociada entre Banco de Portugal (BdP) e Novo Banco e que, neste momento, parece ganhar mais força. No entanto, escreve o Diário de Notícias esta terça-feira, esta solução, entre todas as que estão em cima da mesa, está longe de ser a mais favorável para os investidores e está a causar desconforto entre a administração do “banco bom”, que defende uma solução que proteja mais quem investiu dinheiro no GES.
A possibilidade que está a ser ponderada é a de transformar o papel comercial de unidades do GES em títulos obrigacionistas do Novo Banco remunerados a uma taxa de juro de 5% durante dez anos, mas com uma perda de 60% a 70% do capital aplicado pelos investidores não qualificados, isto é, não profissionais. A solução proposta, que agrada ao governador do banco central, Carlos Costa, distingue ainda entre investidores na Espírito Santo Internacional e quem comprou dívida da Rioforte: se os primeiros podem esperar recuperar 30% do montante investimento, os segundos talvez consigam reaver 40% do investimento, explica o Jornal de Negócios.
Acresce, também, que, nesta solução, ainda a ser negociada, os subscritores teriam ainda de fazer um investimento mais 20% do capital inicial em títulos de capital contingente (“CoCos”), emitidos pelo Novo Banco. Ou seja, além das perdas iniciais na casa dos 60%, os clientes do GES teriam ainda de investir em títulos com risco do Novo Banco e que cujo retorno não será nunca a curto prazo.
Ora, esta resolução está a gerar muito desconforto na equipa liderada por Stock da Cunha, que preferia uma solução mais favorável e, sobretudo, mais rápida para os clientes lesados do GES, escreve o Diário de Notícias. A administração do Novo Banco terá mesmo testado junto de Carlos Costa propostas informais que previam o pagamento de até 60% do investimento e a um prazo de reembolso menos longo do que o defendido pelo BdP. Uma proposta que, no entanto, não terá convencido Carlos Costa e a sua equipa, que querem uma solução que implique menos riscos para o Novo Banco e, principalmente, que não obrigue a gastar dinheiro.
Se o objetivo dos reguladores é garantir que o Novo Banco – cujo destino ainda é incerto, mas deverá passar pela venda ou fusão – não perca valor no mercado, o objetivo de Stock da Cunha é, não só proteger os clientes lesados do GES, mas, também, garantir que a reputação da instituição não saia manchada de todo o processo. Uma inevitabilidade caso os subscritores de papel comercial do GES percam mais de metade do dinheiro aplicado, acredita Stock da Cunha.
Quem também parece não estar convencido com esta proposta é a Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial. Ricardo Ângelo, porta-voz do movimento, descreveu a solução como “impensável” e prometeu que “no dia em que a proposta for apresentada, vamos convidar todos os associados, juntamente com todos os 1.500 detentores de papel comercial, a tirar todo e qualquer euro, até ao último cêntimo, do Novo Banco, nesse mesmo dia”.
“Pedir para os clientes aumentarem o seu envolvimento, levando mais recursos para o banco, não garantindo o ressarcimento de 100% do nosso dinheiro, é um acto de má-fé e chantagem emocional”, acusou o representante dos clientes, em declarações ao Jornal de Negócios.
Também a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) parece estar do lado da administração do Novo Banco e defende que a instituição deve ressarcir os investidores, acentuando-se, assim, o pingue-pongue entre os reguladores, já que o banco central continua a afirmar que reparação dos investidores não qualificados deve caber ao “banco mau”.
Esta terça-feira, de resto, o líder da CMVM, Carlos Tavares, vai regressar ao Parlamento para prestar esclarecimentos na comissão de inquérito ao Banco Espírito Santo (BES). O presidente da CMVM tem sido uma voz ativa na defesa dos interesses dos investidores não qualificados que subscreveram instrumentos de dívida de empresas GES aos balcões do BES, nomeadamente das holdings Espírito Santo International (ESI) e Rioforte, ambas em processo de insolvência nos tribunais do Luxemburgo. Além de Carlos Tavares, também Carlos Costa, governador do BdP vai ser ouvido esta terça-feira pelos deputados.
Existem 2.500 investidores afetados pela colocação de dívida do GES através dos balcões do BES. No final do primeiro semestre de 2014, estavam por reembolsar 550 milhões de euros relativos àqueles subscritores, o que representava cerca de 31% do total de clientes que fizeram aplicações em papel comercial da ESI e Rioforte.
