Domingo vai ser um dia decisivo para a Madeira. Depois do jardinismo, o que se segue? Ainda não é certo que Miguel Albuquerque, do PSD, que lidera as sondagens, consiga maioria absoluta. Por isso, o Observador fez as últimas perguntas aos três candidatos melhor posicionados: Miguel Albuquerque, Victor Freitas e José Manuel Rodrigues. E nas respostas, há bastantes semelhanças entre os candidatos.
Um programa de governo que resolva os problemas da Madeira tem de reunir áreas complementares que tenham como objetivo primordial o crescimento da economia e a criação de emprego. Sendo certo que não queremos uma economia “betonizada” como a que tivemos até aqui e que nos criou, aliás, este problema da dívida gigantesca com que estamos confrontados. Nesse sentido, o turismo é o setor de atividade onde devemos concentrar esforços, porque aproveita os recursos naturais da Madeira e o nosso clima, gera riqueza e postos de trabalho. Os fundos comunitários que estão disponíveis para a Região são um importante instrumento para desenvolver uma estratégia que tem de “casar” da melhor forma aquilo que é a iniciativa pública e a iniciativa privada.
Na componente das infraestruturas, há uma que é absolutamente prioritária para a Região: um novo hospital, que terá de ser construído por fases, aproveitando recursos financeiros gerados pela renegociação da dívida e as verbas comunitárias.
Reforço da promoção e requalificação do Turismo uma vez que a Região tem ótimas infraestruturas.
A prioridade e para o turismo que pode ser alavanca dos outros setores produtivos e tem grande margem de crescimento uma vez que a taxa de ocupação e de 60 por cento e a receita por quarto e em média de 35 euros. só por comparação as Canárias que e considerado destino de massas tem um repar de 55 euros. Só as obras públicas já iniciadas e com retorno económico como as vias rápidas e o o novo hospital, devem ser concluídas consoante as disponibilidades financeiras da região e os fundos europeus.
O problema do PAEF não foi o montante contratualizado mas a péssima negociação que foi feita pelo anterior governo. O que é necessário é renegociar essa dívida, alargando prazos de pagamento e baixando os juros.
Mas vamos por partes: o PAEF representa 1500 milhões de euros de dívida com a República. O restante – 5 mil milhões de euros – são empréstimos com a banca. Em ambos os casos é fundamental rever as condições de pagamento. É matematicamente impossível pagar mais de 6 mil milhões de euros nos prazos estabelecidos: 23 anos, no caso do Estado, e 10/15 anos no caso da banca.
Isto significa que temos um serviço da dívida de 300 milhões de euros por ano, num orçamento regional de pouco mais de mil milhões. No próximo ano começamos a pagar mais 133 milhões.
Com o Estado, esta Coligação Mudança, antes mesmo de ser Governo, já iniciou o caminho da renegociação. Por nossa iniciativa, o grupo parlamentar do PS apresentou, na Assembleia da República, um projeto de resolução para fazer repercutir na Madeira a descida das taxas de juro conseguidas pela República, devido às políticas do BCE, por via da antecipação do pagamento ao FMI.
O que é lamentável é que a maioria PSD/CDS tenha recusado agendar e discutir a proposta, que é da mais elementar justiça para a Madeira. Se as taxas de juro desceram para a República, têm de descer também no empréstimo concedido pelo Estado à Madeira. É mais um exemplo de como este Governo de direita trata a Madeira: pior do que a troika tratou o nosso país.
O PAEF tem sido rigorosamente cumprido pela Região com elevados constrangimentos para as famílias e empresas por causa da carga fiscal excessiva. Termina em dezembro deste ano. É essencial um novo quadro de crescimento económico e atratividade do investimento, diminuindo os impostos e criando novas condições para o investimento externo e o desenvolvimento da atividade das empresas.
A questão tem que ser considerada no âmbito da renegociação da dívida da Região com o Estado e com a banca pois os compromissos assumidos são impagáveis nos atuais prazos e taxas de juro. De qualquer forma ainda existem dívidas consideráveis do setor público aos privados e particulares que precisam de ser regularizadas sob pena de se asfixiar ainda mais as pequenas e médias empresas da Madeira.
Uma das medidas do nosso Programa de Governo é a devolução do Jornal da Madeira à Diocese. No caso dos donativos aos clubes de futebol, pretendemos realizar um fading out desses apoios. Não será um corte abrupto mas um processo em que os clubes terão de encontrar outras fontes de receita para se financiarem.
O Jornal da Madeira deixará de ser financiado pelos contribuintes e pelo Governo. Tentaremos encontrar investidores que permitam a sua continuidade com independência editorial. O financiamento do futebol profissional, em termos públicos, será rigorosamente avaliado em termos de retorno económico e fiscal e depois tomaremos as decisões adequadas.
O Jornal deve ter uma operação de saneamento financeiro e depois ser devolvido ao seu legítimo proprietário a Diocese com salvaguarda dos postos de trabalho. Deve existir um quadro legal de apoios para toda a comunicação social. Os apoios ao Desporto têm de ser dados em função dos objetivos alcançados.
Há duas marcas que não gostaria de dissociar. Por um lado, a espiral de gastos em obras que só serviram para enriquecer alguns empresários, gerando uma promiscuidade entre alguns agentes económicos do regime e a governação cujo resultado foi uma dívida gigantesca para os madeirenses pagarem. A título de exemplo, a escandalosa construção da Marina do Lugar de Baixo (concelho da Ponta do Sol) onde já se gastaram mais de 100 milhões de euros e onde não entra uma única embarcação.
Tudo isto resultou numa dívida oculta de 1200 milhões de euros, além da que já era conhecida. Por outro lado, houve um claro défice democrático na Região, ao longo de décadas, com uma sistemática intimidação dos adversários políticos e da comunicação social.
Acho por todos os motivos que devia ter abandonado o cargo de presidente do governo há oito anos.
Sem dúvida a dívida, o despesismo e a cultura da subsidiodependência.
