Um documento de oito páginas sobre o futuro da União Europeia foi enviado na semana passada pelo Governo português aos Estados-membros e às instituições europeias, apresentando propostas de convergência que no futuro venham a completar a União Económica e Monetária (EMU) – critérios e medidas que deram origem ao euro e regem a zona euro, agora constituída por 19 países. Entre as propostas está uma nova perspetiva sobre a flexibilidade financeira dos Estados-membros e a convergência dos mercados de trabalho e até da educação entre os vários países. Governo diz que propostas estão a ser “bem recebidas” pelos parceiros, mas que “movimentos súbitos nunca serão bem recebidos na União Europeia”.
Pierre Moscovici, comissário europeu dos Assuntos Económicos, visita esta terça-feira Portugal e vai receber o documento “The missing piece in the EMU puzzle: economic policy coordination” (ou em português, a peça que faltava no puzzle da união económica e monetária: coordenação de políticas económicas) com as propostas do Governo português das mãos do seu autor, Bruno Maçães, secretário de Estados dos Assuntos Europeus.
O documento, que em três pontos estrutura as mudanças necessárias para uma maior convergência económica entre os vários Estados-membros, foi noticiado pelo Público na edição de domingo e avança a possibilidade de prestações sociais como o subsídio de desemprego serem financiadas a nível europeu em troca de reformas que façam convergir os vários mercados de trabalho dos Estados-membros.
Esta proposta pretende “a criação de uma política de emprego e uma política social genuinamente europeias” que permitam as reformas necessárias nos vários Estados-membros levando em última instância à convergência dos vários mercados de trabalho. O esquema de mutualização de subsídio de desemprego partilhado, dado como exemplo nesta proposta, era já defendido por António José Seguro, antigo líder do PS. Segundo esta proposta do Governo português “não há melhor incentivo para uma política económica de convergência do que um processo progressivo de integração”.
Ao Observador, Maçães garantiu que esta é uma proposta que está a ser preparada há dois anos e que é “mais completo” do que outros documentos apresentados anteriormente para discutir o futuro da integração europeia. “Não afirmamos que são ideias finais, são um começo de conversa, mas muito substantivo. As ideias sofreram metamorfoses, mas nesta altura, este documento já reconhece uma série de conversas muito longas [com os vários parceiros europeus]”, afirma o secretário de Estado, assegurando que no processo foram excluídas ideias que à partida não acolheriam simpatia por parte da maior parte dos Estados-membros.
No que diz respeito à flexibilidade financeira dos Estados-membros pertencentes à zona euro, o documento defende que para além do que está definido no Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na UEM ou Pacto Orçamental, os investimentos feitos pelos Estados-membros devem depender também das necessidades orçamentais da própria União Europeia, e assim, ter em conta os benefícios de um determinado investimento em todos os Estados-membros.
“Se um Estado membro decidir implementar reformas que ajudem a fazê-lo convergir com o resto da União, então, deveria ser possível que os custos ou investimentos associados com essas reformas devem ser tratados de forma adequada no impacto orçamental da União”, pode ler-se no documento.
Ainda sobre a importância das convergências, mas com uma proposta a nível intergovernametal, ou seja, decidido entre os vários parceiros europeus sem qualquer obrigatoriedade, o documento prevê ainda a criação de parcerias económicas à semelhança do que já está a acontecer com a União Bancária. Assim, tendo em atenção a criação de convergências geográficas ou setoriais, a proposta enumera a já anunciada União da Energia, mas também a possível união digital e até a união dos mercados de trabalho e da educação.
O secretário de Estado admite “geometrias variáveis” no que diz respeito às medidas argumentadas, apontando que “há ideias na proposta que têm a ver com regulação” e por isso têm de ser tomadas adotadas a nível comunitário e “ideias mais políticas” que dependem da vontade dos Estados. Estas uniões, segundo a proposta deverão ser financiadas pelo Fundo de Investimento criado pela Comissão Juncker e que já está a receber contribuições de alguns países.
Estas ideias estarão em discussão até junho, mês em que se realizará um novo Conselho Europeu e em que a proposta deve ser discutida. Para já, Bruno Maçães diz que a reação dos Estados-membros que já receberam a proposta do Governo português “parece indicar que há um enorme desejo de discutir o futuro da zona euro, há expectativa e havia sentimento de vazio”. No entanto, avisa que o debate tem de ser feito com cuidado, que a discussão pode ser longa e que “movimentos súbitos nunca serão bem recebidos na União Europeia”.
