Agostinho Santa, o deputado do PS que serviu de arma de arremesso do primeiro-ministro para refutar críticas de partidarização da Administração Pública, desmente ao Observador a versão que Passos Coelho deu no Parlamento sobre a sua candidatura ao cargo de subinspetor-geral de Educação.

No debate quinzenal, na quarta-feira, o líder parlamentar do PS, Eduardo Ferro Rodrigues, acusou o Governo de partidarização do aparelho do Estado por guardar na gaveta o resultado de concursos para altos cargos da administração pública e preferir fazer nomeações por confiança política em vez de nomeações por mérito. Na resposta, Passos disse que o Governo, num dos concursos, escolheu uma pessoa que é deputada do PS e que esta ainda não tomou posse porque pediu ao Executivo que lhe guardasse o lugar até terminar o seu mandato como deputado, no final do ano.

O deputado em causa, Agostinho Santa, explicou ao Observador que quando foi selecionado para o cargo de subinspetor-geral da Educação e Ciência informou o Governo de que só poderia tomar posse depois de terminar o seu mandato de deputado. O socialista nega, contudo, que a nomeação para esse cargo esteja suspensa por esse facto, como disse Passos Coelho no plenário do Parlamento, pois o seu pedido foi negado e, assim, Agostinho Santa renunciou em fevereiro ao lugar para o qual fora escolhido. Ou seja, a culpa pelo facto de em abril o lugar ainda não ter sido preenchido não é sua.

O tema da (des)partidarização da Administração Pública e do papel da CRESAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para cargos da Administração Pública) enquanto comissão independente responsável pela escolha dos altos dirigentes do Estado, com base no mérito e não na confiança política, voltou na quarta-feira a entrar pelo debate quinzenal adentro, protagonizando um dos momentos de maior crispação entre Governo e PS.

Depois das acusações de Ferro Rodrigues de que “nunca se viu uma partidarização tão grande na administração pública como agora”, Pedro Passos Coelho contrapôs com o exemplo da nomeação de um deputado socialista para um lugar de direção na administração pública (subinspetor-geral de Educação). Segundo o primeiro-ministro, o deputado em causa (não disse o nome) teria sido designado pela tutela para aquele cargo mas tinha-se recusado a ir para o lugar até terminar o mandato no Parlamento. Ou seja, alegando que o atraso na nomeação definitiva era culpa do PS.

O que se passou então? Em declarações ao Observador, Agostinho Santa explicou que concorreu em setembro a três cargos na Inspeção-geral da Educação, ficando na short list dos três. Foi escolhido em janeiro deste ano para o cargo de subinspetor-geral da Educação. A nomeação chegou a sair em Diário da República a 9 de janeiro. Mas não chegou a ir para a frente.

“Concorri com a convicção de que poderia suspender o exercício do cargo na Inspeção Geral de Educação e Ciência enquanto mantivesse o mandato de deputado. O que quer dizer que, se assim fosse, quando saísse da Assembleia da República assumiria o tal cargo de direção”, diz, acrescentando que o pedido de suspensão lhe foi negado pelo Ministério, pelo que procedeu à renúncia, em fevereiro, do cargo de subinspetor-geral.

Agostinho Santa, eleito pelo círculo de Vila Real, garante que a sua intenção de levar até ao fim o mandato de deputado foi sempre clara durante as fases de seleção e entrevista da CRESAP onde estiveram presentes membros do Governo (que depois o designariam), como o secretário de Estado do Ensino Superior e o secretário de Estado do Ensino e da Administração Educativa.

“Não é verdade o que o senhor primeiro-ministro disse em plenário de que eu teria o meu lugar de subinspetor-geral suspenso, podendo voltar a ele quando terminasse o mandato de deputado. Eu renunciei”, diz.

O deputado insiste que o Governo sempre soube das suas limitações de disponibilidade. “O ministro da Educação e Ciência indeferiu o pedido, dizendo que não podia suspender o lugar de subinspetor-geral e que, para exercer o mandato de deputado, tinha que renunciar àquele cargo”, diz. Depois da renúncia, a 19 de março, o Ministério pede a cessação da decisão relativa àquele concurso da CRESAP, podendo designar uma pessoa em regime de substituição até à conclusão de novo concurso.

O Ministério da Educação ainda não abriu novo concurso, que é obrigatório quando um dos três escolhidos na short list desiste ou renuncia.