Damasceno Dias, admitiu esta quarta-feira no parlamento que o regime de substituição em cargos públicos “carece de ajustamentos”, nomeadamente em relação ao tempo efetivo em funções.
Durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), a requerimento do Chega, Damasceno Dias considerou que os organismos públicos deveriam “ter o cuidado” de cumprir o prazo de 90 dias durante o qual o regime de substituição é permitido.
“Os organismos sabem os timings“, disse aquele responsável, adiantando que se trata de “um ato de gestão” estes procederem ao pedido de abertura dos concursos de recrutamento dos dirigentes da Administração Pública junto da CReSAP, assim que esse prazo de 90 dias termina.
“Tentamos combater [a prática] mas não depende de nós”, afirmou ainda o presidente da CReSAP.
Na base do requerimento do Chega estavam as declarações recentes do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, acusando os governantes de viciarem concursos para altos cargos no Estado através da nomeação de antigos assessores e adjuntos em regime de substituição, para lá dos 90 dias permitidos por lei, de forma a acumularem experiência para mais tarde concorrerem, em posição de vantagem, ao concurso aberto pela CReSAP.
“A maior parte das pessoas que concorrem sabem que já está decidido antes de o concurso ser feito. Por razões que são, de resto, alheias à própria CReSAP. Têm que ver com a forma como os governantes se comportam”, criticou ainda Passos Coelho, acrescentando que os Governos “usam e abusam dessa prática”.
Em resposta ao deputado da IL Mário Amorim Lopes, e do deputado do Chega Eduardo Teixeira, Damasceno Dias rejeitou as acusações de “bandidagem” e de “aldrabice” contra o organismo a que preside, reafirmando que a responsabilidade da utilização indevida do regime de substituição deve ser atribuída aos governos e não à CReSAP.
O responsável admitiu que o organismo a que preside, desde 2021, não tem competências para supervisionar e inspecionar eventuais conflitos de interesses que não sejam declarados pelos candidatos quando se apresentam a concurso.
“O candidato faz uma declaração de honra. Nós acreditamos na postura, na ética”, afirmou, respondendo a uma pergunta da deputada do Chega, Patrícia Gonçalves, sobre a existência de ligações profissionais ao setor que vai supervisionar por parte da nova vogal da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Carla Sá Pereira.
Reiterou também que a falta de candidatos aos cargos dirigentes no Estado deve-se ao facto de a remuneração nem sempre ser atrativa.
“O número de candidatos é enorme quando há concursos para cargos com melhores remunerações”, adiantou, considerando que esse deveria ser um dos “pontos fracos” a melhorar pelo Estado quando recruta.
Damasceno Dias declarou ainda que “o regulamento da CReSAP poderia ser mais ajustado às novas realidades”, dando como exemplo a atribuição de competências em matéria de sustentabilidade, Inteligência Artificial (IA) e compliance.
Para reduzir os prazos dos concursos, disse que a CReSAP tem em curso um projeto de adoção de ferramentas de IA para fazer o cruzamento entre as competências exigidas e as qualificações dos candidatos, de maneira a “ganhar tempo e eficácia na resposta”.
