A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) remeteu sete infrações nas áreas da comercialização de eletricidade e gás natural para o Ministério Público, por indícios de natureza criminal.

Este é um dos resultados da atividade sancionatória na energia que encontrou ainda irregularidades em áreas como a mudança de comercializador e a aplicação da tarifa social de eletricidade. A EDP e a Galp serão as duas principais visadas nos inquéritos que a ERSE está a conduzir nestas matérias, sendo que as sanções máximas a aplicar a empresas dos dois grupos podem variar entre 2% a 10% do volume de negócios. O regulador não identifica as empresas que estarão envolvidas nos casos que remeteu para o Ministério Público.

No balanço da atividade sancionatória, o regulador da energia revela que proferiu quatro condenações e 12 notas de ilicitude, no quadro da abertura de 26 processos de contraordenação. Para além do Ministério Público, a ERSE enviou ainda quatro infrações para a Direcão-Geral do Consumidor, Instituto de Seguros de Portugal e Direção Geral de Energia. As quatro condenações envolvem as empresas Galp Power, com duas sanções de 5000 e 15 mil euros, a EDP Comercial, com coima de 2500 euros, e uma admoestação à Goldenergy.

Entre os temas destacados está uma auditoria à atividade da EDP Distribuição como gestor da mudança de comercializador no qual foram identificadas situações que “indiciam a possível violação do dever de independência a que está obrigada a entidade responsável pela gestão da mudança de comercializador, as quais deram origem à abertura de um inquérito”. Neste caso a sanção máxima pode atingir 5% do volume de negócios da empresa.

A ERSE promoveu ainda uma inspeção ao cumprimento do dever de aplicação da tarifa social de eletricidade aos consumidores economicamente mais vulneráveis às duas principais empresas do setor, a Galp e a EDP. Numa ação realizada em fevereiro, nas instalações das duas empresas, EDP Comercial e Galp Power, foram detetados vários incumprimentos, desde o dever de informação até à não atribuição indevida da tarifa social. Estas situações estão a ser alvo de averiguação sancionatória.

A tarifa social que é mais barata é financiada pelas empresas de energia, em particular pela EDP que com o alargamento do universo abrangido terá de suportar a maior parte da fatura adicional estimada em 25 milhões de euros a partir deste ano. As sanções máximas, a aplicar em caso de incumprimento nestas matérias podem atingir os 10% do volume de negócios da empresa visada.

Outro tema objeto de inquérito prende-se com a “desconsideração” das leituras de gás dadas pelo consumidor por parte de empresas de distribuição controladas pela Galp. Esta situação não permite aos comercializadores integrar as leituras de consumo na faturação. A sanção máxima nestas situações pode atingir 2% do volume de negócios.