Novas regras para dar mais poderes à Comissão de Recrutamento e Seleção na Administração Pública (Cresap) na escolha de dirigentes para altos cargos na função pública vão esta quinta-feira ser discutidas em reunião do Conselho de Ministros. Em causa está a possibilidade de os ministros terem que cumprir um prazo de 30 dias para escolher um dos três nomes indicados pela Cresap que vai passar também a definir o perfil para o cargo que o Governo quer preencher.

Estas mudanças visam ultrapassar algumas dificuldades que têm sido apontadas pelo presidente da Cresap, João Bilhim. Uma das queixas era a de que frequentemente o Governo guardava na gaveta os três nomes que recebia da Cresap. Há, aliás, casos assim que se arrastam há quase um ano. Mudam também as regras para os dirigentes em regime de substituição – 30 dias após ter chegado ao membro do Governo a short list para escolher um nome termina também o período em que um dirigente pode estar em regime de substituição.

Por outro lado, Bilhim também chamou a atenção para o facto de muitos perfis de candidatura serem traçados pelo Governo aparentemente com uma pessoa em vista. Isso, aliás, tem motivado queixas de várias pessoas que nunca conseguiram chegar à short list de três nomes.

 

 

As mudanças estão a ser também discutidas pela secretaria de Estado da Administração Pública com os sindicatos, como o Público noticiou esta semana.

A Cresap foi criada pelo atual Governo em nome da despartidarização da administração pública, mas tem também sido criticada por pessoas ligadas à maioria PSD-CDS.