O problema está sobretudo na interpretação da lei que existe e, por isso, PSD e CDS vão apresentar uma nova proposta para a cobertura das campanhas eleitorais. Mas nesta nova iniciativa “não consta nem constará” a criação de uma comissão mista que fiscalize o cumprimento da lei. Ou seja, não haverá o chamado “visto prévio” à cobertura jornalística, garantiram os líderes parlamentares do PSD e do CDS.
Aos jornalistas, o social-democrata garantiu que não constará da medida que vão apresentar o chamado “visto prévio” que obrigava os meios de comunicação a terem de entregar um plano de cobertura de campanha a uma comissão mista que o avaliaria: “Não consta nem constará a constituição de qualquer comissão mista para fiscalizar”, afirmou Luís Montenegro.
A proposta que dará entrada será assim “mais simples e simplificada” do que a atual legislação, disse Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS. A resposta segue também para Belém, depois de o Presidente da República ter classificado a legislação como anacrónica: “A intenção é ter um quadro legal atualizado” a tempos das próximas eleições legislativas, disse Luís Montenegro, líder da bancada do PSD.
Garantem que com esta atualização do texto será assegurada a liberdade editorial, por um lado, e a igualdade de tratamento dos partidos e dá aos eleitores “o direito de serem informados”.
Montenegro assegura que já entrou em contacto com o PS sobre o assunto e que espera que os socialistas se possam juntar para aprovar o texto.
As declarações dos dois presidentes dos grupos da maioria aconteceu depois de terem ouvido Francisco Pinto Balsemão, Daniel Proença de Carvalho e Luís Nazaré, como representantes dos media privados. Aos jornalistas, o patrão da SIC e fundador do PSD apenas disse que foi defender um causa: a “do bom jornalismo e contra a abstenção”. Acrescentou Balsemão que foi defender liberdade editorial: “Entendemos que a liberdade de informar requer que nos deixem abordar a campanha eleitoral e a pré-campanha conforme entendemos, segundo critérios deontológicos, que estão sujeitos à opinião de reguladores e sujeitos a sanções”, disse.
Os socialistas vão receber os representantes dos media na sexta-feira e outras entidades na semana seguinte.
Um ante-projeto do PSD e CDS negociado com o PS há duas semanas previa a entrega à Entidade Reguladora da Comunicação Social de um plano de cobertura das campanhas eleitorais que depois era fiscalizado.
