O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, enfrentou na terça-feira um novo revés judicial num tribunal de recurso que decidiu manter a suspensão temporária que impede a aplicação as novas medidas migratórias anunciadas há seis meses.

Obama anunciou a sua intenção de regularizar a situação de cinco milhões de imigrantes indocumentados, mas foi temporariamente impedido por uma petição de 26 estados, na maioria republicanos, em fevereiro.

A decisão de terça-feira do Tribunal de Recurso de Nova Orleães de manter essa suspensão representa um novo impasse para Obama, que os republicanos acusam querer dar uma “amnistia” com medidas “inconstitucionais” que ultrapassam o seu poder como Presidente.

Em declarações à Efe, um porta-voz do Departamento de Justiça considerou a decisão do tribunal “dececionante”, defendendo que as ações executivas do presidente são “coerentes” com a lei e com a história, já que “durante cinco décadas os presidentes utilizaram o seu poder para fazer cumprir leis migratórias”.

Contra esta decisão, o Governo dos Estados Unidos pode interpor um recurso perante o Supremo Tribunal, o que poderia favorecer Obama, dado que a instância máxima do país emitiu uma decisão em 2012 em que apoiou o poder discricionário do Executivo federal na aplicação de leis de imigração.

 

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