Em 2011, depois de aumentar o IVA sobre a eletricidade e o gás natural da taxa reduzida para a taxa máxima de IVA, o governo anunciou um plano de apoio extraordinário aos consumidores mais vulneráveis, ou seja, com baixos rendimentos.
Os descontos sociais na energia foram anunciados pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social como um financiamento adicional do Estado aos clientes que já beneficiavam da tarifa social da electricidade e do gás natural. Pedro Mota Soares esperava que os descontos beneficiassem 700 mil famílias na electricidade e 150 mil no gás. Em vez de suportar o impacto do aumento do IVA de 6% para 23%, que colocou os preços da energia para domésticos entre os mais altos da Europa, estes clientes teriam um desconto de 2% na tarifa da luz e de 6% no gás natural.
O ministro esperava que o ASECE (Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia) custasse ao Orçamento do Estado cerca de 30 milhões de euros por ano. Mas na verdade a despesa pública com os subsídios à energia ficou muito abaixo disso. Dados que constam do relatório e contas da Segurança Social de 2013, só agora divulgado, revelam que o ASECE custou 3,1 milhões de euros em 2012, 10% do valor previsto, e 4,6 milhões de euros no ano seguinte, o que representa 16% ou um sexto do custo anunciado.
O fracasso das tarifas sociais
A diferença face às estimativas explica-se pelo fracasso na aplicação da tarifa social de eletricidade e gás natural, já que o ASECE iria beneficiar os mesmos consumidores vulneráveis, ampliando os descontos já existentes. Tinham direito a estes descontos os beneficiários das seguintes prestações; complemento solidário para idosos, subsídio social de desemprego, primeiro escalão do abono de família, pensão social de invalidez ou rendimento social de inserção. Só que as contas ao universo potencial de beneficiários da tarifa social, e que vinham já do anterior governo, nunca bateram certo e os preços mais baixos chegaram quando muito a 10% do número de famílias pretendido.
Como se explica uma diferença tão grande? Várias razões foram apontadas: O reduzido limite de potência contratado abrangido, que só incluía consumos baixos deixando de fora famílias mais numerosas; a diminuição de universo de beneficiários destas prestações, que resultou em grande parte das medidas do atual governo para evitar acumulação de benefícios sociais ou exigir condição de recursos, para acabar com alegadas situações de fraude; a falta de divulgação da tarifa social e algum bloqueio por parte das eléctricas, que têm de financiar os preços mais baixos.
A ineficácia dos apoios na energia é aliás reconhecida pelo governo há algum tempo. Mas só o ano passado, com efeitos a partir de 2015, é que as regras de habilitação à tarifa social e ao ASECE mudaram no sentido de tornar os descontos mais acessíveis, sendo a meta do governo chegar a 500 mil famílias. Um dos motivos para esta demora em legislar terá sido a resistência da troika a medidas que generalizassem descontos nos preços da energia, sobretudo na electricidade, mercado onde existe um grave défice tarifário.
Apesar de assinalar uma subida no número de beneficiários, o ministro do Ambiente e Energia reconhece que estes ainda estão muito longe do objetivo. Os valores revelados esta semana por Jorge Moreira da Silva apontam para 50 mil novos beneficiários.
