O Ministério Público (MP) decidiu arquivar o processo instaurado na sequência da morte de um doente de 80 anos na urgência do Hospital de São José, em Lisboa, a 27 de dezembro de 2014, por “inexistência de indícios da prática de crime”. As autoridades chegaram à conclusão que não foi possível, aos profissionais, dar resposta a este doente porque mais de 500 pessoas deram entrada naquele serviço, naquele dia.

“Realizadas todas as diligências de inquérito necessárias tendo por objeto o apuramento da eventual prática dos crimes de homicídio por negligência médica ou de recusa de médico, verificou-se que o estado do Serviço de Urgência do Hospital de São José naquele dia não permitiu objetivamente, aos médicos ou enfermeiros de serviços, dar resposta a todos o casos, criando situações de objetivo desconhecimento dos casos concretos, o que inviabilizou a imputação de qualquer responsabilidade criminal”, lê-se no comunicado publicado, esta sexta-feira, na página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

A Procuradoria suporta esta justificação com dados, referindo que, no dia 26 de dezembro, “o fluxo de doentes nas urgências atingiu o total de 509, quando o habitual correspondia a cerca de 435”. E “por essa razão”, “não foi possível atribuir relevância penal ao conjunto de elementos clínicos recolhidos, incluindo a autópsia”.

Este era um dos três casos de mortes em urgências que estava a ser investigado pelo MP. Além deste, o Ministério Público está a investigar as mortes ocorridas nos hospitais de Santa Maria da Feira e de Peniche.

No Hospital de S. Sebastião, em Santa Maria da Feira, morreu um homem de 57 anos, nos primeiros dias de janeiro, depois de supostamente ter aguardado por atendimento mais de cinco horas, com vómitos e náuseas. Primeiro recebeu uma pulseira amarela, que mudou depois para a laranja, mas quando o médico o viu, já não conseguiu salvá-lo, contaram familiares. Já em Peniche, uma mulher de 79 anos morreu enquanto estava a ser preparada para ser transferida para o Hospital das Caldas para fazer uma TAC. O óbito ocorreu por volta das 19 horas. A doente deu entrada na urgência de Peniche pouco depois das 9 horas da manhã.

Também a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) está a acompanhar sete dos oito casos de mortes relatados na comunicação social e instaurou quatro processos de inquérito “a propósito das situações que envolvem o Hospital de Peniche, o Centro Hospitalar de Setúbal, o Hospital de S. Sebastião – de Santa Maria da Feira e o Hospital Garcia de Orta”. A IGAS nunca se pronunciou sobre estes inquéritos mas, em entrevista ao Observador, esta semana, o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Leal da Costa, revelou que “grande parte das mortes que acabaram por ter alguma visibilidade pública não se devem necessariamente a falhas quer do sistema de triagem, quer do atendimento”, acrescentando que, de acordo com algumas conclusões preliminares, “não terá havido falha sistémica”.

As urgências hospitalares viveram dias caóticos no final de 2014, início de 2015, sobretudo por causa do pico da gripe que levou muitos utentes aos serviços de urgência e alguns deles a esperarem mais de 12 horas. O Governo introduziu algumas medidas para combater o caos: a extensão dos horários dos centros de saúde na Região de Lisboa e Vale do Tejo e noutros pontos do País onde se verificou necessário, assim como a contratação de mais médicos e o envio para hospitais do setor social de doentes para dar resposta aos doentes que chegam às urgências, por exemplo.