As cinco figuras de topo de Bruxelas apresentaram esta semana um plano para o futuro da União Económica e Monetária, que vai marcar os próximos 10 anos. Em Portugal, os programas eleitorais do PS e da coligação já previam alguns dos pontos incluídos neste guião, mas ambas a forças políticas esperavam um documento mais “ambicioso” da parte de Juncker e dos seus companheiros. Quanto à altura da sua divulgação, a meio do impasse entre a Grécia e os seus credores, os partidos nacionais consideram que esta é a altura certa de começar a corrigir erros do passado e mostrar uma frente unida.
Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu e da Cimeira da Zona Euro, Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo, Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu e Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu, revelaram no início desta semana um plano para aprofundar a União Económica e Monetária (UEM), que deverá ter início já em julho de 2015 e prolongar-se até 2025. Entre as medidas mais importantes destacam-se estas (pode ver mais detalhes aqui):
- A criação do Conselho Orçamental Europeu, um órgão que deverá assegurar “uma avaliação pública e independente, a nível europeu, do desempenho dos orçamentos – e da sua execução”.
- A criação de uma função de estabilização orçamental para a área do euro, que pretende “amortecer” o impacto de “grandes choques macroeconómicos”.
- A criação de um Tesouro da área do euro, que permitirá a tomada de decisões coletivas entre os Estados-membros com moeda única em áreas como tributação e repartição das despesas orçamentais.
- A conclusão da União Bancária com o lançamento de um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, um sistema comum de seguro dos depósitos bancários, para o caso de uma falência de um banco sob supervisão do BCE.
Olhando para os compromissos de PS e coligação para a próxima legislatura, não se vislumbram diferenças substanciais do caminho que traçam para a reforma do euro. Ambos falam da necessidade de continuar a trabalhar na União Económica e Monetária (UEM), de a dotar de “uma capacidade orçamental própria” e de “definir um quadro mais coerente para as políticas estruturais”. Também olhando para o documento dos presidentes, a esquerda e direita afirmam que esperavam mais ambição.
Bruno Maçães, secretário de Estado dos Assuntos Europeus, diz ao Observador que o Governo desejava que este relatório fosse “mais ambicioso” e “mais detalhado” quanto à forma de implementação das medidas que prevê, acrescentando que o Governo português pressionou as instituições europeias nesse sentido. Também Elisa Ferreira, eurodeputada do PS e uma das principais figuras da construção da União Bancária, estava à espera de um relatório que fosse além do documento redigido por Herman Van Rompuy, antigo presidente do Conselho Europeu, em 2012 que se intitulava “A caminho para uma União Económica e Monetária Genuína”.
“Os compromissos esmorecem com o tempo e, do que estava previsto, apenas a União Bancária avançou. Parece que voltamos sempre ao início da história, mas é importante que este novo relatório tenha sido lançado, pois já se pensava que não se ia falar mais sobre o assunto. É importante Juncker não ter falhado neste compromisso”, disse Elisa Ferreira ao Observador.
O relatório foi apresentado numa semana agitada para a zona euro, com as negociações entre a Grécia e os credores a decorrerem em paralelo, mas Elisa Ferreira considera que este é um passo importante para que “as atuais fragilidades na arquitetura da zona euro não voltem a ser abaladas por uma divergência num estado membro”. O secretário de Estado disse que este relatório esteve para ser apresentado apenas no outono, depois de a questão da Grécia estar potencialmente ultrapassada, mas o Governo considera que está é “a altura ideal” para que a zona euro mostre ao mundo que “consegue avançar”.
Um entendimento político europeu, e a nível nacional?
O plano dos cinco presidente para o futuro da zona euro recebeu contributos das várias famílias políticas, com Tusk e Juncker como figuras cimeiras da direita europeia, nomeadamente do Partido Popular Europeu – força à qual pertence o PSD e o CDS – e também dos socialistas, com Martin Schulz a participar neste projeto a longo prazo. Elisa Ferreira congratula-se com esta inclusão de dirigentes socialistas, mas defende que é necessário haver uma agenda política para o euro definida por Portugal, tal como António Costa tem vindo a fazer nas suas propostas para o futuro da Europa. Algumas dessas propostas (que pode ver aqui em detalhe) incluem:
- A constituição da linha de crédito que funcionará como segurança do Fundo de Resolução;
- O relançamento do Mercado Único de Capitais;
- Reforço da capacidade orçamental da União Económica e Monetária.
Neste relatório apresentado pelos cinco presidentes, Elisa Ferreira destaca a definição do calendário para a conclusão da União Bancária, a inclusão do método comunitário em mais medidas financeiras (ou seja, com consultas entre Comissão, Parlamento Europeu e Conselho) e a criação do Tesouro. No entanto, a eurodeputada considera que a falta de “uma revisão efetiva” do conceito de reformas estruturais, a aparente continuação do modelo da troika e a falta de soluções para as dívidas soberanas dos Estados da zona euro, enfraquece este documento e a concretização das propostas dos cinco presidentes.
Entre os grupos de centro-esquerda e centro-direita europeus, Bruno Maçães diz que não existe “uma divisão estrita”, embora a nível nacional entenda que o PS está num processo muito inicial e que não compreende algumas das propostas de António Costa. “O PS começou agora a sua reflexão sobre estas matérias”, afirma. Quanto às medidas apresentadas pelos cinco presidentes, Maçães esperava propostas com mais detalhe, especialmente no que diz respeito à estabilização macroeconómica comum, um mecanismo que servirá para “amortecer melhor os grandes choques macroeconómicos”. O secretário de Estado refere que fica “em aberto” como é que este instrumento vai funcionar – Pedro Passos Coelho defendeu no início de maio, em Florença, que Portugal defende a criação de um Fundo Monetário Europeu que sirva de mecanismo de ajustamento financeiro, substitua a troika e invista na zona euro. O Observador detalhou o programa de Passos, que passa também por estas grandes linhas:
- Conclusão da União Bancária;
- Progresso “visível” na União do Mercado de Capitais;
- Criação de “um mecanismo europeu de insolvência”.
Sobre o calendário de implementação, que prevê o arranque desta agenda já para o início de julho, Maçães diz que Portugal insistiu que estas medidas fossem postas em ação o mais rápido possível, esperando até que o Conselho Europeu desta quinta-feira reconheça este relatório e as metas para a sua execução nas suas conclusões. “É normal que quem lidere, espere pelos outros e segue-se agora o trabalho mais difícil de implementação”, diz o governante.
