Pedro Passos Coelho enviou já para Bruxelas a proposta portuguesa para reformar a zona euro, um documento que vai a discussão no Conselho Europeu de junho. No documento, Passos diz que é preciso fazer da zona euro uma união “mais forte e completa”, acrescentando-lhe por exemplo “instrumentos de convergência que são indispensáveis”.

O contributo português junta-se a alguns outros, como o franco-alemão, revelado esta semana, o espanhol, italiano ou belga. E sobe a discussão junto com um relatório que lá será apresentado pelos presidentes do Conselho, Comissão e BCE precisamente sobre como aprofundar a união monetária.

Replicando em boa medida a sua intervenção em Florença, há escassas semanas, o documento aponta para uma “segunda fase de reformas”, com o objetivo de uma integração mais forte e inteligente, uma “prosperidade equilibrada” entre países muito diferentes. E que dê ao euro “soluções duradouras” que permitam “lidar com a herança acumulada da crise”.

Nenhuma das medidas propostas por Portugal, acredita Passos, precisa de uma revisão dos Tratados em vigor na UE. E elas devem avançar com uma ordem de prioridades: concluir a União Bancária e Financeira, criar “a curto prazo” um Fundo Monetário Europeu. E só depois encarar a difícil questão de dotar a zona euro de “uma capacidade orçamental própria”.

Na introdução, Passos Coelho justifica que também o “recrudescimento de movimentos políticos populistas, extremistas e, por vezes, até abertamente anti-europeus” justificam uma ação pronta, contra “os riscos de fragmentação política na UE”. Uma reforma da arquitectura da área do euro é, diz, “crucial para enfrentar com êxito esses desafios”.

Com as negociações com a Grécia como pano de fundo para o Conselho Europeu, Passos cita Mario Draghi, Presidente do BCE, para justificar a urgência da proposta: “Enquanto não tivermos concluído a UEM, o que significa cumprir os requisitos mínimos em todas as áreas para que a nossa união seja verdadeiramente sustentável, as dúvidas acerca do seu futuro nunca se dissiparão por completo.”

Aqui em baixo tem as propostas entregues pelo primeiro-ministro português no Conselho, conforme ele as explica.

  • Um quadro mais coerente relativamente às políticas estruturais

“As recomendações do Semestre Europeu devem-se tornar mais optimizadas, focadas e verificáveis”, abrindo-se um processo de “revisão e simplificação”. O objetivo, diz Passos Coelho, é que sejam propostas “recomendações específicas por país, mais focadas num número limitado de prioridades políticas e mais centradas em políticas com repercussões positivas em todos os Estados-Membros”.

Assim sendo, “no âmbito desse novo Semestre Europeu, deve ser dada prioridade a áreas cruciais para os níveis de produtividade, como sejam o mercado laboral, a administração pública e o ambiente empresarial, assim como, em linha com a evolução do Mercado Único, aos serviços e mercados de produtos”. Nesta proposta, a Comissão passaria a fazer “uma avaliação mais sistemática da implementação e dos resultados” – o que exigiria “maior capacidade para se tomarem e executarem decisões ao nível da UE”.

O primeiro-ministro sugere ainda que a coordenação orçamental entre os 19 países não é só necessária para prevenir e corrigir desequilíbrios, deve servir também “para que as repercussões positivas sejam melhor exploradas” – sem ser necessária uma união orçamental. O objetivo é evitar “situações orçamentais adequadas do ponto de vista nacional, mas inadequadas em termos agregados”. Para que seja eficaz, esta hipótese obriga a “uma discussão adicional” sobre a necessidade de orientações sobre a situação da política orçamental global da União Europeia e da zona euro em particular“.

  • Uma União financeira em prol do crescimento e da estabilidade

No que respeita à União Bancária, Passos fala de progressos, mas de um “acordo reconhecidamente incompleto”. E sugere que se avance “urgentemente para um mecanismo comum de garantia de depósitos e um backstop comum capaz de respaldar tanto o sistema comum de garantia de depósitos como o fundo de resolução único“.

A proposta do Governo português sugere também um progresso “visível” na União do Mercado de Capitais e a criação de “um mecanismo europeu de insolvência”. 

A ideia é “aprofundar todos os nossos mercados financeiros, grandes ou pequenos, dotando-os de instrumentos que permitam investir fundos na Europa, em instrumentos emitidos por companhias financeiras e não financeiras europeias, com o objectivo de conferir às empresas europeias, em especial às pequenas e médias empresas (PME), acesso a formas de financiamento diversificadas e mais baratas, no sentido de aumentar o investimento e criar mais emprego”.

  • Um quadro orçamental que fomente a convergência

Passos retoma a sua proposta de criação de um Fundo Monetário Europeu (FME), sem transferências unívocas e permanentes entre países e sem pôr fim “à necessidade de disciplina orçamental ao nível nacional”. A ideia é ter “um instrumento de responsabilidade comum, de credibilidade acrescida e de solidez económica”, diz Passos Coelho.

Mas para isto é preciso que exista “capacidade orçamental” específica para a área euro, diz o primeiro-ministro, acrescentando que o FME “deve financiar-se recorrendo a recursos próprios e tendo acesso aos mercados financeiros”.

O FME justifica-se, explica Passos, “pelo facto dos países do euro disporem de menos instrumentos para lidar com os ajustamentos necessários e igualmente porque realizar ajustamentos essenciais assentando exclusivamente na desvalorização interna real afecta negativamente a convergência económica real”.

  • As três funções do FME

Primeira: consolidar o mecanismo de ajustamento financeiro da UE que dá “apoio técnico e financeiro a Estados-Membros confrontados com situações insustentáveis“. Mantém-se, nesta proposta, a necessidade de uma obrigação do país assistido “em relação a uma trajectória de ajustamento económico e financeiro”.

Mesmo assim, o FME deve ser “mais autónomo em relação aos Estados-Membros no que diz respeito à tomada de decisões” e deve contar com capacidade técnica e financeira para agir rapidamente e de uma forma informada. Passaria assim a ser “uma única instituição supervisionar e monitorar os progressos dos programas de ajustamento, dispensando o BCE e o FMI da missão que desempenharam até agora”, tirando o BCE “de uma posição desconfortável e juridicamente duvidosa enquanto órgão de fiscalização neste tipo de programas de assistência nacional”.

Segunda: “O FME deveria ser dotado de capacidade orçamental para financiar reformas estruturais nacionais com repercussões positivas na área do euro no seu todo (de acordo com um entendimento recíproco e condicionalidades apropriadas), assim como de projectos de investimento orientados para a expansão ou modernização da infra-estrutura de que o Mercado Único depende”, propõe o primeiro-ministro. Isso permitiria potenciar o investimento, ajudando ao “reequilíbrio interno na zona euro”.

Terceira: Depois de tudo isto, e dependendo de “formas complementares de financiamento”, o FME deveria apoiar um número limitado de instrumentos destinados a amortecer choques económicos, fazendo assim “um mecanismo de seguro entre os países da zona euro”. Exemplos: um “complemento ou substituto parcial” aos subsídios de desemprego nacionais, “ou uma europeização parcial das políticas activas de emprego“.

Para este objetivo de reduzir “riscos e custos de ajustamento para os países afectados”seria necessário “um maior grau de harmonização entre políticas económicas e instituições dos Estados-Membros participantes”.

Passos Coelho diz que não será possível financiar o FME como até aqui se têm financiado as intervenções europeias (com contributo de cada país), pelo que sugere que, mais à frente, se dê “prioridade aos recursos próprios da zona euro e ponderar como estes poderão financiar a capacidade orçamental”.

O problema neste ponto é sempre o como. E Passos aqui passa a bola para a Comissão Europeia: “Deve levar em consideração as várias opções técnicas disponíveis, mas do ponto de vista político seria importante que essas responsabilidades comuns estivessem relacionadas com os graus diversos através dos quais diferentes grupos sociais/económicos beneficiam da integração europeia e, em particular, da moeda única”. Mas fecha o texto em aberto: “A questão não é saber quanto se paga mas sim a forma como se paga.”

  • Um quadro de governação que reforce o poder executivo e a legitimidade

O novo FME “exige maior apropriação e partilha de responsabilidades”, que Passos quer baseado no Eurogrupo – onde estão os ministros das Finanças da zona euro. Uma das ideias de Passos (repetida aqui) é a de “um Presidente permanente do Eurogrupo”, nomeado pelo Conselho Europeu e submetendo-se a uma audição do Parlamento Europeu. “Outra hipótese”, diz Passos, “seria de um Presidente do Eurogrupo, nomeado pelo Conselho Europeu, que seria simultaneamente Vice-Presidente da Comissão Europeia”.

De todo o modo, o dito Presidente do Eurogrupo “ficaria também encarregue do FME”, dando-lhe poder executivo e “maior independência na aplicação das regras económicas e orçamentais, assim como na definição de políticas comuns”.

À semelhança do que acontece em Portugal, Passos sugere também um Conselho de Finanças Públicas europeu, que faria “avaliações mais independentes e maior coerência na monitorização política e técnica dos orçamentos e programas de reforma nacionais”.