A Europa vive esta semana dias importantes para o futuro da instituição. Além da solução para a Grécia, os responsáveis europeus vão discutir o plano de Juncker e dos outros quatro representantes máximos para um maior aprofundamento político e financeiro. O relatório “dos cincos presidentes”, como é conhecido, propõe um maior controlo dos orçamentos dos estados-membros por Bruxelas.

O relatório dos cinco presidentes (pode ver em anexo a esta notícia a edição em português), não vai tão longe e não propõe eurobonds e apenas prevê uma ” uma função de estabilização
orçamental em toda a área do euro” caso os orçamentos nacionais não sejam suficientes para responder a uma crise “muito acentuada”.

O plano, assinado pelos cinco mais altos representantes europeus, – Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, Mario Daghi, presidente do Banco Central Europeu, Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, Jeroen Dijsselbloem, líder do Eurogrupo, e Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu – prevê diferentes etapas de aprofundamento político e financeiro da zona euro, de curto (implementadas até 2017) de longo prazo (até 2025):

1 – Criação do Conselho Orçamental Europeu – Como primeiro passo, os presidentes defendem que a União Europeia deve reforçar, com base nos instrumentos existentes e os tratados existentes, as regras orçamentais dos estados-membros. Nesta primeira fase, a ser levada a cabo no curto-prazo, “o atual quadro de governação deverá ser reforçado mediante a criação de um Conselho Orçamental Europeu consultivo”. Este conselho consultivo deverá assegurar “uma avaliação pública e independente, a nível europeu, do desempenho dos orçamentos – e da sua execução – à luz dos objetivos económicos e das recomendações formuladas no quadro da governação orçamental da UE”. Esta primeira fase reforça assim um maior controlo sobre os orçamentos nacionais;

2 – Uma função de estabilização orçamental para a área do euro – Quando os orçamentos nacionais são insuficientes para responder a choques externos, Juncker quer agora que a zona euro passe a ter uma “função de estabilização macroeconómica comum”. O desenho desta proposta demorará mais tempo. Para já, o relatório diz que o objetivo não é o de “ajustar ativamente” os ciclos económicos, mas sim o de “amortecer” o impacto de “grandes choques macroeconómicos”. No documento lê-se uma hipótese de trabalho a de se basear no “Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, mediante a identificação de um conjunto de fontes de financiamento e projetos de investimento específicos à área do euro, a ser explorado em função do ciclo económico”;

3 – Integrar o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) no quadro do direito da União Europeia – Se a função de estabilização orçamental servirá para amortecer os efeitos dos choques, o MEE continuará o seu papel de gestão de crises, os trabalho dos dois não se sobreporá, e por isso, o relatório prevê que dada a importância do Mecanismo é preciso acelerar os processos burocráticos uma vez que a “tomada de decisões pautam-se pela respetiva complexidade e morosidade”. Por isso propõem que a “sua governação deve assim ser plenamente integrada no âmbito dos Tratados da UE”;

4 – Criar um Tesouro da área do euro – No que diz respeito à União Orçamental, os cinco presidentes garantem que a criação de um Tesouro europeu não “implicará centralizar todos os aspetos associados à política em matéria de receitas e despesas”, mas que o aprofundamento orçamental levará a que algumas decisões tenham “de ser tomadas cada vez mais a nível coletivo, no pleno respeito da responsabilização e da legitimidade democrática”, lê-se no relatório.

Todas estas fases, umas de curto-prazo, outras que pedem maior discussão europeia, fazem parte de um plano que para o presidente da Comissão Europeia deve estar concluído o mais tardar em dez anos.

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