A assembleia geral da associação mutualista que é a da dona da Caixa Económica reúne esta quinta-feira, em sessão extraordinária, para ratificar a alteração de estatutos já aprovada na assembleia do Montepio. Este é mais um passo no sentido da mudança das regras de gestão da caixa económica, mas falta dar outros. E nem todos dependem do banco ou dos seus acionistas.

Duas peças fundamentais são as alterações legislativas ao funcionamento das caixas económicas e a revisão do código das associações mutualistas, que coloca o setor debaixo da supervisão da Autoridade Supervisora dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Estas são iniciativas do governo (Ministério das Finanças e Ministério da Solidariedade e Segurança Social) que ainda não foram aprovadas e que visam colmatar uma falha na vigilância desta atividade, para a qual os reguladores alertaram o executivo há vários meses.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque chegou a admitir no Parlamento que os diplomas com impacto no grupo Montepio poderiam ir a Conselho de Ministros até final de maio, mas isso não aconteceu. Por outro lado, e para além da supervisão do setor mutualista, também a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) defendeu no processo de consulta dos projetos legislativos que “é igualmente importante e urgente assegurar a supervisão da comercialização dos produtos emitidos pelas associações mutualistas”. A CMVM revela ter feito propostas nesse sentido, em resposta enviada ao Parlamento.

Para já, os associados vão confirmar uma alteração de estatutos que introduz um modelo de governo que assegure uma maior independência entre a gestão executiva do Montepio e a liderança da associação mutualista que é o acionista do banco. Esta mudança é exigida pela nova legislação europeia e nacional, que pretende reforçar e harmonizar o modelo de governo das instituições financeiras, e, sublinhou publicamente o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, “vai no bom sentido”.

Quem pode votar? Associados há mais de dois anos e com quotas pagas

Segundo os estatutos, a maior parte das deliberações da assembleia da associação mutualista são tomadas por maioria simples. Considera-se que a assembleia está constituída quando estão presentes pelo menos metade dos associados, mas como essa exigência é praticamente impraticável em termos físicos (estamos a falar de mais de 600 mil associados), a assembleia volta a reunir uma hora depois (neste caso às nove da noite), deliberando com o número de associados presentes.

Enquanto a assembleia geral do Montepio está limitada aos representantes escolhidos pela direção da associação mutualista, que é acionista do banco, todos os associados da mútua têm acesso à assembleia e ao voto, desde que estejam ativos (tenham quotas em dia) e pertençam à associação há mais de dois anos, de acordo com informação prestada pela linha de atendimento ao cliente do Montepio. Cada mutualista tem direito a um voto e não pode delegar esse voto por procuração. Todos os votos são presenciais, explicou ao Observador, Eugénio Rosa.

O economista do PCP, que tem sido uma das vozes mais ativas na oposição ao poder vigente no banco e na associação, lamenta a pouca divulgação da assembleia por parte da instituição. Para além da publicação da convocatória em dois jornais, há apenas um comunicado no site do Montepio, classificado como notícia. No espaço reservado à assembleia geral no site da associação mutualista, não consta a informação.

Apesar da escassa comunicação, Eugénio Rosa reconhece que o número de associados presentes na última assembleia geral, onde foi eleita a comissão que estudou os novos estatutos, aumentou muito, passando de pouco mais de uma centena para quase 500, obrigando a mudar o local da reunião para a aula magna da reitoria da Universidade de Lisboa, para onde está convocada a reunião desta quinta-feira.

A maior participação é uma reação às mudanças, ataques e desconfianças que têm rodeado o Montepio nos últimos meses e que levaram já o presidente da instituição a escrever uma carta aos clientes. Nela, Tomás Correia afasta qualquer semelhança com o modelo de negócio do grupo BES/GES e assegura que as mudanças em curso não foram impostas pelo Banco de Portugal, mas respondem a novas exigências legais e regulamentares. O gestor diz que a instituição tem sido “alvo de fortes ataques” que questionam a sua solidez e que “sobressaltam os clientes”.

Os próximos passos

O novo modelo de governo do Montepio é dualista e assenta em dois órgãos: o conselho de administração executivo, liderado por José Félix Morgado, e um conselho geral e de supervisão, a ser presidido pelo atual presidente do grupo. Está também consagrada a criação de comités especializados: remunerações, avaliações e de riscos, com titulares independentes.

Uma vez aprovados os novos órgãos, a assembleia geral da caixa económica terá de voltar a reunir para eleger os novos titulares dos órgãos sociais, uma vez que o mandato atual termina, dentro do prazo de três meses. Depois de eleitos, os novos administradores terão de pedir registo ao Banco de Portugal, que tem até 30 dias (pode ser mais se forem pedidas informações) para avaliar o perfil dos nomes indicados em função da idoneidade, adequação e disponibilidade, ao abrigo da legislação que dá mais poder ao supervisor para intervir na nomeação de gestores no setor bancário.