O Bloco de Esquerda (BE) anunciou este domingo que vai entregar no parlamento, na segunda-feira, um requerimento ao Governo a exigir o acesso a toda a documentação associada às subconcessões da Metro do Porto e da STCP.
Em conferência de imprensa no Porto, o deputado do BE José Soeiro afirmou que os cidadãos têm direito a conhecer os pormenores dos cadernos de encargos dos concursos públicos internacionais lançados em agosto de 2014 para a subconcessão das duas empresas de transporte público da Área Metropolitana do Porto, bem como do contrato já firmado entre a Metro do Porto e o consórcio catalão vencedor.
“É sabido que houve alterações significativas entre o caderno de encargos e o contrato de concessão” da Metro do Porto, referiu, criticando o Governo por “alegar a confidencialidade” para não dar a conhecer os documentos.
Soeiro disse que as diferenças entre o caderno de encargos e o contrato rondarão os 27 milhões de euros, considerando que tal “viola naturalmente a transparência da decisão, a confiança no Estado e levanta suspeitas sobre o negócio, sobre o benefício que é dado aos privados nesta operação”.
Na opinião do BE, “a decisão de concessão dos transportes aos privados é lesiva do interesse público, lesiva do interesse dos cidadãos, lesiva da região do Porto, lesiva do direito à mobilidade”, afirmou. “São os cidadãos que perdem essa garantia de serviço público e, além disso, além das tarifas que os privados recebem, o Estado ainda estará a pagar por quilómetro independentemente do número de passageiros, aliás como acontece nas SCUT”, disse.
Com este requerimento, o BE pretende que o parlamento tenha acesso “a todos os detalhes do caderno de encargos, dos estudos que lhe deram origem e dos cadernos de encargos” dos processos de subconcessão em curso.
José Soeiro salientou ainda que, do ponto de vista ambiental, “não estão garantidas pelos operadores privados as condições e os critérios ambientais que a STCP tem respeitado”. Para o deputado eleito pelo Porto, é importante que haja também um escrutínio político nesta matéria.
