Crise no GES

Assembleia-geral extraordinária decide processos contra ex-gestores da PT

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A nova gestão da Pharol, antiga PT SGPS, convocou uma assembleia-geral extraordinária para decidir se avança com processos contra ex-gestores implicados no investimento na Rioforte.

HUGO GUERRA/LUSA

A nova gestão da Pharol, nome da antiga PT SGPS, pediu a convocação de uma assembleia-geral extraordinária com um ponto único na agenda. Os acionistas vão discutir a proposta de uma ação contra os antigos gestores que tenham responsabilidades, por ação ou omissão, nos investimentos de quase 900 milhões de euros realizados pela Portugal Telecom na holding Rioforte do Grupo Espírito Santo.

A reunião está agendada para o dia 31 de julho e vai realizar-se no Hotel Sheraton e já não no Fórum Picoas, local de tradução das assembleias da Portugal Telecom.

Entre os gestores visados estão os ex-presidentes Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, o ex-administrador financeiro, Luís Pacheco de Melo, e ainda os administradores não executivos que representavam o acionista Banco Espírito Santo no conselho da Portugal Telecom, ou seja, Amílcar Morais Pires e Joaquim Goes, à data gestores do BES.

Em comunicado, a Pharol, agora presidida por Luís Palha da Silva, revela que vai colocar a votação “a propositura de acção de responsabilidade contra todos e quaisquer administradores eleitos para o triénio de 2012/2014 e que tenham violado deveres legais, fiduciários e/ou contratuais, entre outros, quer por ação, quer por omissão, pelos danos causados à PHAROL SGPS, S.A. em consequência e/ou relacionados com os investimentos em instrumentos de dívida emitidos por entidades integrantes do Grupo Espírito Santo.”

Esta decisão foi tomada da reunião do conselho de administração desta quarta-feira, na sequência de uma proposta deixada pela anterior gestão da PT SGPS que decidiu avançar também contra a antiga auditora, a Deloitte. Os principais acionistas da Pharol, que estão representados no conselho de administração, terão a dado luz verde a esta intenção. A antiga PT SGPS já tinha suspendido o pagamento dos prémios de gestão devidos aos gestores em causa e cuja entrega estava diferida.

A Rioforte está em processo de insolvência no Luxemburgo e uma parte importante do seu património foi embargada por ordem judicial, o que dificulta ainda mais a recuperação dos montantes reclamados pelos credores, uma vez que a venda dos ativos foi suspensa. A Pharol será um dos maiores, senão o maior, credor da Rioforte.

Os investimentos da PT na área não financeira do Grupo Espírito Santo intensificaram-se a partir de 2010 e ainda durante o mandato de Zeinal Bava atingiram mais de 700 milhões, concentrados na Espírito Santo Internacional. A renovação destas aplicações, e o seu reforço para 897 milhões de euros, na Rioforte, foi já decidida quando Granadeiro era presidente em 2014, três meses antes de o GES entrar em colapso.

Este investimento levou a PT a aceitar condições desfavoráveis na fusão com a brasileira Oi e, no limite, foi o argumento que mais pesou na decisão de vender a PT Portugal aos franceses da Altice.

Atualizado com data da assembleia-geral

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