É a resposta da defesa de Ricardo Salgado ao processo de contraordenação aberto pelo Banco de Portugal ao colapso do Grupo Espírito Santo. Num documento de 432 páginas, os advogados do ex-banqueiro pedem a absolvição de Salgado e mudam radicalmente o sentido das acusações, acusando o supervisor da banca e o Governo de Pedro Passos Coelho de serem os responsáveis pela queda do BES. A notícia é avançada pelo Diário de Notícias e pela TSF.

“O BES não faliu. Foi forçado a desaparecer pelo Banco de Portugal. Hoje sabemos que com o apoio do governo de Portugal liderado pelo Dr. Pedro Passos Coelho”, escreve a defesa, referindo-se à resolução sobre o BES aprovada pelo Executivo e anunciada ao país a 3 de agosto que, dizem, foi “uma decisão política” e a principal causa da queda abrupta das ações do banco. “Quis fazer-se do BES uma cobaia”, atiram.

É em torno desta tese “política” que gira a argumentação dos advogados do ex-presidente da comissão executiva daquele banco, que dizem ainda que houve conivência entre o Governo e o governador do BdP e que, “a recompensa pelo sucesso do desaparecimento do BES foi a recondução de Carlos Costa” no cargo. O governador foi renomeado pelo atual Executivo para mais um mandato à frente do regulador e, segundo Ricardo Salgado, “quem sabe” não virá um dia mais tarde a chegar ao cargo de administrador do Banco Central Europeu. A isto a defesa de Salgado chama repetidas vezes ao longo do documento de “aura de impunidade” do Banco de Portugal.

Os tiros contra Passos Coelho não se ficam por aqui, havendo também referências às conversas “informais” que o primeiro-ministro teria com José Maria Ricciardi, “seu amigo”, e ao facto de o presidente do BES Investment ser o único quadro da administração a quem não foi retirada a idoneidade.

“Gestão ruinosa” do Banco de Portugal

Carlos Costa é, de resto, o principal alvo de toda a linha de argumentação. Segundo se lê no documento, assinado pelo escritório Uría Menéndez-Proença de Carvalho, se houve “gestão ruinosa” não foi praticada por salgado mas sim pelo Banco de Portugal por ter querido “gerir o BES por cartas”, esquecendo-se de que “o maior ativo de um banco é a confiança”, dizem.

O argumento é o de que o supervisor foi o responsável pela travagem do “processo de reembolso dos clientes do papel comercial do BES”, assim como foi o responsável por não ter avisado a CMVM de que iria proceder à resolução, deixando os investidores a comprar e vender ações que, um dia depois valiam zero. Em suma, para a defesa de Salgado, foi sobretudo o Banco de Portugal o responsável por ter “morto” o banco através de um “esquema de ring-fencing cego”, que o fez “morrer por asfixia”.

Para Ricardo Salgado, não cabe ao regulador avaliar o caso nem assumir funções de juiz, porque também ele é protagonista e, nesse sentido, fará sempre uma avaliação parcial. A convicção da defesa é de que o processo terá de ser decidido em tribunal. Ricardo Salgado espera por isso um julgamento “isento e objetivo” mesmo que ocorra em período eleitoral, e diz-se capaz de levar o processo até “às mais altas instâncias jurisdicionais”.

A contestação às acusações – “infundadas”, dizem – vai ainda mais longe, pedindo-se a “absolvição” de Salgado. O banqueiro “agiu de boa-fé na defesa do interesse do BES e dos clientes” e o que aconteceu foi “uma espécie de processo dos Távoras contra a família Espírito Santo”, argumentam. As analogias não se ficam por aqui: o Banco de Portugal é comparado a “uma espécie de COPCON dos tempos modernos” e Carlos Costa ao “Rei-sol” Luís XIV.