Se não é possível (o Tribunal Constitucional não o tem permitido) cortar nas pensões em pagamento, então o caminho para assegurar a sustentabilidade da Segurança Social terá de passar pelas pensões futuras. A medida que concretiza esta política, já assumida pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, é o plafonamento voluntário das contribuições dos mais jovens, com a consequente limitação da pensão a pagar no futuro.

A medida referida nas linhas gerais do programa eleitoral da coligação PSD/CDS retoma uma das propostas do guião da Reforma do Estado apresentado por Paulo Portas. Em causa está a introdução de um limite superior para efeitos de contribuição para a Segurança Social por parte das gerações mais novas, que depois irá determinar o valor máximo da futura pensão. Este plafonamento será voluntário e a efetuar de acordo com o crescimento económico.

Dentro do limite, a contribuição destina-se a financiar o sistema público de previdência. A partir desse valor, o beneficiário é livre de escolher se coloca a diferença no sistema público e sistemas mutualistas ou privados. O programa não adianta plafonds nem idades, remete a discussão para a concertação social.

Outra bandeira cara ao CDS, contemplada, é o aumento real das pensões mínimas e rurais, prestações que não são em regra contributivas e cujo financiamento deve ser assegurado pelo Orçamento do Estado.

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Há também medidas com objetivos mais específicos, como o incentivo à maternidade, e que passa por uma majoração das pensões futuras das mães. A coligação quer repor os escalões 4 e 5 do abono de família e promete introduzir a reforma a tempo parcial (em part-time) e a reforma gradual.

O documento nada diz sobre o compromisso inscrito no Plano de Estabilidade entregue pelo Governo em abril em Bruxelas de obter um saldo positivo de 600 milhões de euros na segurança social. Na altura, o Governo dizia que isto não tinha que passar necessariamente por cortes, este valor podia ser alcançado através de novas fontes de financiamento. Mas agora nada é dito.

Conheça algumas das medidas

  • Introdução para as gerações mais novas (idade não identificada) de um limite superior para efeitos de contribuição para a Segurança Social. Este limite irá também determinar o valor máximo da futura pensão. Este plafonamento horizontal é voluntário e deve ser feito em ciclo de crescimento da economia.
  • Aumento real das pensões mínimas, sociais e rurais
  • Aumento da bonificação do abano de família por deficiência (favorecendo agregados com menos recursos)
  • Repor escalões 4 e 5 do abono de família. Estes escalões que beneficiam rendimentos mais altos foram eliminados ainda no governo de Sócrates.
  • Introdução de benefícios para premiar a maternidade, via majoração de pensões futuras das mães
  • Rever regras de acumulação de rendimentos de trabalho e pensão no Estado
  • Permitir reformas a tempo parcial e reforma gradual. Os exemplos dados são a 25%, 50% ou 75% do valor.
  • Isenção temporária das contribuições das empresas para a Segurança Social no quadro de politicas ativa que incentivem a contratação de jovens e de empregados de longa duração