A organização não-governamental timorense Estrela +, de seropositivos, apelou hoje à Comissão Nacional de Combate ao HIV-SIDA (CNCS) em Timor-Leste para que recolha e corrija cartazes publicitários que retiram a recomendação do uso de preservativos.

A queixa foi feita na página do facebook da Estrela+, uma ONG de seropositivos que explica trabalhar para “garantir que os direitos das pessoas com HIV em Timor-Leste são reconhecidos, respeitados e promovidos”, desenvolvendo ações de informação e educação.

“Estamos muito desapontados por ver os novos cartazes que apareceram recentemente em supermercados em Díli (…) criados pela Comissão Nacional de Combate ao HIV-SIDA”, referiu.

A organização recordou que até aqui as mensagens de prevenção distribuídas respeitavam a estratégia nacional de combate à doença 2011-2016, apostando em três mensagens centrais: A para abstinência, B para fidelidade e C para o uso de preservativo.

O novo cartaz, porém, altera o C para a mensagem “controla-te”, retirando qualquer referência ao uso do preservativo.

“Isso implica que pessoas seropositivas estão infetadas porque não foram fieis ou não se conseguiram controlar de ter relações sexuais arbitrárias. Isto é falso e promove estigma e discriminação contra pessoas que vivem com HIV. Mais estigma à volta da doença significa que menos pessoas se testam e têm acesso a tratamento, o que enfraquece a resposta à doença”, referiu a ONG.

“Ao não dar informação sobre o uso de preservativos, estes cartazes significam que as pessoas perdem uma oportunidade de receber informação adequada sobre uma das formas mais eficazes de se protegerem do HIV”, sublinhou.

Inês Lopes, da Estrela+, explicou à Lusa que a mudança de informação “deixa a população confusa” e ignora “práticas, recomendações e estratégias globais” de combate à doença.

“Não podemos olhar apenas para as questões ideológicas ou católicas. Temos que olhar para tudo, para as condições em Timor-Leste e na região. Temos que educar as pessoas adequadamente, sobre como devem atuar para prevenir doenças”, disse.

A organização insiste que o HIV é uma questão de saúde pública que “não pode ser confundida com julgamentos morais sobre o comportamento das pessoas” e que as mensagens de prevenção “não podem centrar-se no controlo da liberdade sexual das pessoas, mas sim em encorajar as pessoas a ter sexo seguro”.

Questionado sobre a mudança, Daniel Marçal, o padre protestante que é secretário-executivo da CNCS, explicou que se trata de “uma mudança de método”, que pretende “mudar mentalidades e hábitos” e não “estimular o sexo livre”.

“O uso do preservativo não educa a população para resolver o problema. A política é educar e não contribuir para sexo livre. Só fazemos a recomendação do uso para o grupo de risco”, explicou.

“É um método adotado pela comissão para educar as pessoas aqui em Timor-Leste, tendo em conta a realidade de Timor-Leste”, afirmou.

Segundo explicou, a decisão foi de deixar de recomendar o uso de preservativos na campanha “para o público em geral” e fazê-lo apenas para os “grupos de risco” (que definiu como homossexuais, prostitutas e portadores de HIV-SIDA).

Nas declarações à Lusa, Marçal referiu-se ao “pecado” do que definiu como “sexo livre”, afirmando que “Deus criou o sexo entre um homem e uma mulher, casados, e não entre um homem e várias mulheres ou uma mulher e vários homens”.

“Dizíamos abstinência, um não, depois fidelidade, um não, e depois o uso do preservativo, um sim. Isso não fazia sentido”, explicou.

“Prevenir não é só o preservativo. É só uma alternativa, mas não resolve o problema até à raiz”, defendeu.

O primeiro caso de HIV em Timor-Leste foi detetado em 2003, tendo atualmente uma prevalência baixa de 0,18%, com menos de 500 casos diagnosticados no país.

Os dados apontam para um aumento da incidência da doença desde 2010, em particular através da transmissão heterossexual fora dos grupos tradicionalmente considerados de maior risco.

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