O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa deu, pela primeira vez, razão aos lesados do BES, depois de admitir um procedimento cautelar proposto por 463 pessoas da Associação dos Lesados, Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIPEC) do BES. O que significa que, quem comprar o Novo Banco, pode ver-se obrigado a pagar mais de 500 milhões de euros aos antigos clientes do banco.
A notícia está a ser avançada pela revista Sábado. Com esta vitória da AIPEC, o Banco de Portugal passa a estar obrigado a informar o futuro comprador do Novo Banco que tem créditos avaliados em 520 milhões de euros, a mais de 2.500 pessoas, e passa estar responsável por eles. Fonte próxima do caso explicou à Sábado o que muda com esta decisão. “Até agora, os créditos de papel comercial do GES estavam no BES. O que a Associação fez foi conseguir que esta responsabilidade passasse para o comprador do Novo Banco“.
Agora, a bola está do lado do Banco de Portugal, do Fundo de Resolução, do Novo Banco e do BES, que têm dez dias para contestar este procedimento cautelar. A Sábado acrescenta ainda que, se o fizerem, o juiz pode chamar as testemunhas arroladas pelos lesados, nomeadamente Ricardo Salgado e Eduardo Stock da Cunha.
Em março, na comissão de inquérito ao “Caso BES”, Stock da Cunha garantiu que o Novo Banco não tinha “qualquer responsabilidade sobre o papel comercial”, nem “nenhuma obrigação legal de o Novo Banco pagar o que quer seja do papel comercial”. Ou tão pouco qualquer “provisão no Novo Banco para o papel comercial”.
Esta decisão é conhecida no dia em que terminou o prazo para entrega das propostas dos três interessados na aquisição do Novo Banco, Anbang, Fosun e Apollo.
