Paulo Portas considera que relatório divulgado esta segunda-feira pela Comissão Europeia segundo o qual Portugal deve aumentar como IVA ou IMI para maior sustentabilidade das contas públicas é “apenas uma opinião” e “não é vinculativo”. Falando aos jornalistas à margem de uma ação de campanha em Pombal, Portas sublinhou que o Governo “não anda ao sabor do vento e das opiniões” e que o “único documento vinculativo de Portugal com a Comissão Europeia é o Programa de Estabilidade”. Ou seja, Portas não concorda com a sugestão de Bruxelas.
“Quero dizer, de forma pedagógica e esclarecedora, que Portugal não anda ao sabor dos ventos. Recuperou a sua autonomia e tem uma estratégia orçamental e fiscal definida, escrita e assumida no programa de estabilidade”, disse, rejeitando dessa forma que esteja nos planos do Governo aumentar qualquer tipo de carga fiscal como a sugerida por Bruxelas no relatório hoje divulgado.
Para Portas, o único documento que Portugal tem de seguir é o programa de estabilidade, que diz apenas que tem de haver “controlo das finanças públicas, um défice abaixo dos 3% e a redução progressiva da carga fiscal”, nomeadamente através do IRS, com a eliminação da sobretaxa, e do IRC, com a continuação da descida daquele imposto para atrair investimento. “Tendo Portugal apresentado bons resultados do ponto de vista das finanças públicas não há razão para alterar qualquer estratégia”, disse.
O relatório divulgado esta segunda-feira pela Comissão Europeia garante que existe margem de manobra para fazer crescer alguns impostos em Portugal, uma vez que a carga fiscal é considerada relativamente baixa. Os impostos sobre o consumo e propriedades e as taxas ambientais são duas áreas identificadas como ideais para um aumento, por serem mais “amigos do crescimento” e “menos nocivos” do que as taxas sobre o trabalho. As taxas sobre os salários são mesmo classificadas como um “carga fiscal relativamente elevada”, que poderá ser reduzida e equilibrada com novos impostos.
