Para a reunião desta tarde entre Passos Coelho, Paulo Portas e António Costa, a coligação decidiu levar um documento com algumas medidas do programa do PS para tentarem mostrar “abertura” para negociar. O “exercício atrevido” que Passos prometeu resultou num conjunto de 23 medidas para um “acordo de princípios”, para que os socialistas possam dar o ok a um Governo PSD/CDS. As propostas centram-se sobretudo em medidas nas áreas sociais e laborais e nos compromissos europeus – uma resposta direta da coligação aos quatro princípios enunciados por Costa.

Contudo, no documento, divulgado pela TSF, Passos e Portas apenas copiam do programa do PS as medidas que admitem discutir ou avaliar, sem revelarem números ou até que ponto estão dispostos a ceder. Mas fica expressa uma garantia: a coligação admite implementar, ano após ano, “um esforço mínimo de ajustamento estrutural” exigido pela UE”, “de modo a libertar margem “para a recuperação dos rendimentos dos Portugueses” tantas vezes exigida pelo PS.

Do programa da coligação, apenas aparece uma medida que cai: o plafonamento da Segurança Social, com o compromisso que Costa desista também da descida da Taxa Social Única – o único parágrafo que cita a reunião entre os três partidos. Dividimos as matérias onde há aproximações e onde PSD e CDS não cedem ao PS.

Onde há aproximação

Reverter a austeridade e aumentar rendimento das famílias – Era um dos principais pontos referidos por António Costa tanto no discurso na noite das eleições como no final da primeira conversa com Passos Coelho e Paulo Portas. Neste ponto, a coligação refere que está disponível para discutir:

• uma devolução mais acelerada da sobretaxa do IRS (o PSD propunha a devolução em 4 anos, PS em dois);
• um aumento do salário mínimo nacional (sem especificar um tecto), dizendo que depende no entanto de indicadores do trabalho, como a produtividade do trabalhador;

Matérias sociais – Os dois partidos aceitam algumas medidas na área da saúde e da educação:

• Médico de família para todos os portugueses;
• Criação de 100 Unidades de Saúde Familiar;
• Reforço dos cuidados continuados;
• “Estudar a possibilidade” de levar a cabo a universalidade do pré-escolar;

Cultura e ciência – um dos quatro pilares definidos por António Costa, com cedências evidentes do lado da coligação:

• Alargar a base de recrutamentos de estudantes do ensino superior, procurando “formação ao longo da vida”;
• Reforçar o emprego científico, com “um muito maior número de novos contratos de Investigador”;
• “Contratualização de apoios públicos financeiros”, negociados em parceria com instituições do Superior, de forma a “incentivar investimentos orientados para a produção de novos produtos ou serviços inovadores definidos em parceria com as empresas”
• “Discutir a proposta” de criação do Ministério da Cultura, muito reclamada pelos socialistas.

Consolidação Orçamental e Segurança Social – Este é um dos pontos essenciais da discussão, mas onde PSD e CDS parecem estar dispostos a ceder:

• A coligação deixa cair a ideia de plafonamento da Segurança Social, desde que o PS deixe também de lado a descida da Taxa Social Única (os socialistas propunham descida para trabalhadores e empregadores). O documento não explicita, mas deverão ser as duas descidas a ficarem sem efeito no caso de um acordo;
• Diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, mas neste ponto há duas questões a salientar: PSD e CDS nunca falam do imposto sucessório que o PS propõe e admite uma mudança na forma como as empresas contribuem para a Segurança Social: esta deixaria de ser apenas pela massa salarial, mas seria alargada “aos lucros das empresas” ao mesmo tempo que admitem reduzir a contribuição para contratos permanentes, para combater a precariedade laboral;
• PSD e CDS não cedem no “reforço” de 600 milhões de euros para o sistema de pensões, garantindo que esta não significa uma redução das “pensões em pagamento”;
• Reavaliar o fator de sustentabilidade;
• Os dois partidos incluem a introdução de uma condição de recursos nas prestações sociais não contributivas, uma questão que foi discutida na primeira semana de campanha (pode ler aqui o nosso trabalho sobre o assunto) sem que se percebesse quais as prestações que podem ser alcançadas. Neste ponto, a coligação não põe à discussão uma medida que incluíram no programa e que já vinha desde o início da legislatura: o teto às prestações sociais. Escrevem no entanto que colocar condição de recursos não pode pôr em causa a atualização das pensões mínimas nem a ação social (isto porque Centeno chegou a admitir o alargamento do princípio de condição de recursos às ajudas da ação social).
• Aumentar o abono de família (já antes proposto pela coligação);
• Repor os cortes no Complemento Solidário para Idosos, mas de forma gradual, ao contrário daquilo que propõe o PS;
• Convergência entre a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações;

Matéria laboral – É a área de trabalho de Mário Centeno, coordenador do programa económico do PS e será um dos pontos de honra para os socialistas:

• Avaliar o mecanismo conciliatório que permite que patrão e empregado cheguem a acordo sobre o fim de um contrato de trabalho, uma medida contestada à esquerda e que aparece no bloco de medidas que PSD e CDS levam para a discussão;
• Admitir novos funcionários públicos, sem aumentar o valor total;

Europa, zona euro – ponto central da discussão política, onde Passos cede algum terreno a ideias socialistas na discussão que subirá ao Conselho Europeu da mudança de regras da moeda única:

• Defender maior capacidade financeira do fundo criado por Juncker para estimular investimentos transeuropeus;
• Dar à zona euro “uma capacidade orçamental própria”, feita gradualmente, com recurso (por exemplo) a uma futura Taxa de Transações Financeiras” (medida aliás já aprovada antes pelo Governo de direita)
• Lutar pela criação de um Eurogrupo paralelo, para discutir as matérias de Coesão Social e do Emprego (e não apenas as matérias mais orçamentais e financeiras);
• E “desenvolver uma possível linha de actuação comum”, como pede o PS, “que possa relançar o crescimento sustentado da economia”. As reformas para o atingir definidas no documento incluem “a correcção do défice histórico das qualificações; a modernização do Estado; a renovação urbana inteligente” – tudo ideias caras ao discurso socialista.

No que não cedem

Várias são as matérias que os socialistas reclamaram na campanha e que PSD e CDS não abordam no documento — ou que, abordando, não deixam cair, entre elas os 600 milhões da Segurança Social. Aqui ficam algumas que não entram nas conversas pelo lado da coligação – apesar de os dois partidos deixarem campo ao PS para insistirem nelas:

• Reversão dos cortes dos salários da Função Pública – PSD e CDS propunham uma reposição dos cortes mais lenta e o PS mais rápida (à semelhança da sobretaxa de IRS). Para já, não é um assunto que os dois partidos admitam discutir com os socialistas;
• Revisão dos  escalões do IRS – É uma das medidas fiscais mais importantes para o PS, apesar de António Costa ter dito que só quando chegasse ao Governo é que apresentava valores. Não consta do documento apresentado pela coligação;
• IVA da restauração – Não foi apenas o PS a propor a reposição do IVA da restauração para a taxa intermédia de 13%, houve aliás vários sociais-democratas e centristas que a defenderam durante a legislatura. Contudo, apesar de ter sido uma medida polémica e de ter sido discutida em quase todos os orçamentos do Estado, o Governo não cedeu. E agora não a coloca nos pontos a discussão;
• Reforma do IRC – Os três partidos têm uma divergência sobre a reforma do IRC, que permitiu a descida deste impostos para as empresas. É um dos pontos mais sensíveis entre PS, PSD e CDS. Pelo lado da coligação, não há mexidas na descida que está programada, acontece que se formarem Governo precisarão dos votos favoráveis do PS para a fazer passar na Assembleia da República. Mas não é chamada à discussão para já.

Contudo, este documento da coligação responde apenas aos quatro princípios que Costa anunciou como sendo a base para uma conversa, não entrando aqui matérias mais económicas ou privatizações e concessões de empresas públicas (onde há grandes divergências), incentivos a empresas, justiça e defesa.