O procurador da República Rosário Teixeira não tem dúvidas: Joaquim Barroca, administrador executivo do Grupo Lena, ofereceu-se para disponibilizar as suas contas na Suíça para a passagem de dinheiro que se destinava a José Sócrates. O total das transferências realizadas entre 2007 e 2009 para e a partir de três contas abertas por Barroca na Union de Banques Suisses (UBS) alcançou cerca de 15 milhões de euros, tendo as mesmas sido, alegadamente, movimentadas por Carlos Santos Silva, o empresário amigo de Sócrates. Barroca admitiu mesmo no seu primeiro interrogatório, enquanto arguido, que assinou ordens de transferência em branco para Santos Silva.
O maior problema penal, do ponto de vista do Ministério Público (MP), são cerca de três milhões de euros que tiveram origem precisamente em transferências do Grupo Lena para contas pessoais do próprio Barroca. Tendo em conta a tese do MP sobre o destinatário final desse dinheiro (José Sócrates), os indícios de corrupção ativa contra Barroca foram assim reforçados.
Maior clareza da convicção do titular da investigação, e que foi transposta para os autos da Operação Marquês, é impossível. O que deixa antever que este será um dos principais pontos do despacho de encerramento de inquérito que se antevê para breve.
Constituído arguido por suspeitas de corrupção ativa e de branqueamento de capitais enquanto gestor do Grupo Lena e por indícios de fraude fiscal qualificada a título pessoal, Joaquim Barroca é, além de Carlos Santos Silva, uma personagem-chave de todo este processo.
Tudo porque as suspeitas que os investigadores tinham sobre o envolvimento entre Carlos Santos Silva (em nome de José Sócrates, segundo o MP) e o Grupo Lena em Portugal e no estrangeiro foram reforçadas com os dados bancários das contas de Joaquim Barroca que a Suíça enviou para Lisboa ao abrigo das normas europeias de cooperação judiciária para combater o terrorismo e o branqueamento de capitais.
Os três interrogatórios a que foi sujeito entre 23 de abril e 22 de julho demonstram, e ao contrário do que foi noticiado, que Barroca não ‘entregou’ Sócrates, apesar de ter admitido várias questões que incriminam Carlos Santos Silva.
Os extratos bancários de Joaquim Barroca não oferecem dúvidas sobre dois grupos de transferências em duas fases e por razões diferentes:
- Os investigadores da Operação Marquês começaram por constatar um primeiro conjunto de exportação de fundos monetários de Portugal para a Suíça. No âmbito do seu primeiro interrogatório como arguido, Barroca foi confrontado com as três contas que tinha aberto na Suíça e o facto da primeira dessas contas, aberta a 12 de janeiro de 2007, ter recebido 1,7 milhões de euros de uma conta de Barroca no BCP. Esta conta, por seu lado, foi alimentada com 1.750.000 euros que partiram da conta da Construtora do Lena, SPGS, da qual Barroca é administrador, no Banco Fortis, tendo 1.250.000 euros ido parar, após passagem pela conta do gestor do Grupo Lena na UBS, à conta da Giffard Finance – empresa offshore controlada por Carlos Santos Silva, segundo a documentação que as autoridades suíças transmitiram ao MP. Curiosamente, a transferência da holding do Grupo Lena para o seu gestor é justificada formalmente com o pagamento de suprimentos (conjuntos com o igualmente administrador António Barroca) no total de 7,6 milhões de euros – isto é, empréstimos que aqueles dois gestores fizeram à empresa. Contudo, a transferência do Fortis teve origem numa linha de crédito a descoberto autorizada pelo banco. Ou seja, a sociedade endividou-se para pagar aos irmãos Barroca.
Uma segunda transferência de um milhão de euros teve igualmente origem nas contas do grupo Lena – mais concretamente numa empresa de energia chamada Gasriba, SGPS, passando pela conta de Joaquim Barroca no BCP antes de partir para a UBS na Suíça. Mais uma vez, a Giffard, de Carlos Santos Silva, recebeu aquele montante.
No total, e segundo o MP, Carlos Santos Silva recebeu um total de cerca de três milhões de euros que tiveram origem em contas bancárias do Grupo Lena, sendo que o destinatário final desses montantes é claro para os investigadores: José Sócrates. Porquê? Alegadamente, e de acordo com os investigadores, devido atos praticados pelo ex-líder do PS durante o exercício de funções públicas.”
Carlos Santos Silva, após receber as quantias nas contas da Giffard, também não deixava que o dinheiro ficasse “parado”, movimentando-o de forma consecutiva através de várias empresas off-shore que controlava e que também tinham contas abertas na Suíça. Os investigadores seguiram a velha regra policial de seguir o rasto do dinheiro (a versão nacional do “follow the money”) e descobriram que Santos Silva utilizou mais duas sociedades sedeadas em paraísos fiscais, a Belino Foundation e a Brickhurst International, para tentar, segundo o MP, camuflar a origem do dinheiro antes de parqueá-lo numa conta igualmente em território helvético.
O dinheiro de Hélder Bataglia
2. A segunda fase das transferências totalizou 12,5 milhões de euros e tem uma proveniência totalmente diferente das anteriores. Os investigadores acreditam que a origem está relacionada com a aprovação da expansão imobiliária do Vale do Lobo Resort, situado no Algarve. Mas o ponto, no contexto em que estamos a falar, relaciona-se mais uma vez mais com a utilização das contas de Joaquim Barroca como um ponto de mera passagem com vista a chegarem a Carlos Santos Silva e, alegadamente, a José Sócrates. Entre abril de 2008 e maio de 2009, Hélder Bataglia, o luso-angolano líder da ESCOM e o ex-homem forte do Grupo Espírito Santo em África, foi o autor das transferências através de duas offshores que controlava (a Markwell e a Monkway). No final, chegaram às contas bancárias tituladas por Carlos Santos Silva. E, mais uma vez, o MP não tem dúvidas de que os fundos se destinavam a José Sócrates.
No total, e se juntarmos os dois milhões de euros que a conta de Joaquim Barroca recebeu do cidadão holandês Jeroen Van Dooren (que comprou um lote de terreno em Vale do Lobo), estamos a falar de transferências totais na ordem dos 16 milhões de euros, sendo certo que a Giffard Finance de Carlos Santos Silva também recebeu um milhão de euros dos fundos transferidos pelo holandês – o remanescente foi transferido para uma offshore chamada Vama Holding, dominada por Armando Vara e pela filha Bárbara.
A ajuda na legalização do contrato com Lalanda
Joaquim Barroca é igualmente suspeito de ter tentado ajudar a dupla Sócrates /Santos Silva a compensar Paulo Lalanda Castro, responsável pela sociedade britânica ILS – Intelligent Life Solutions, por ter contratado o ex-primeiro-ministro como consultor do grupo Octapharma. O que, no entender do MP, demonstra o grau de cumplicidade que existirá entre Joaquim Barroca e a dupla Sócrates/Santos Silva.
Neste caso concreto, o MP considera mesmo que Joaquim Barroca praticou atos de proteção de José Sócrates quando ordenou, enquanto administrador da sociedade XMI, sociedade da qual Santos Silva também era administrador e que trabalhou para o Grupo Lena, o envio de uma missiva para a ILS – Intelligent Life Solutions para que esta sociedade viesse a ter competência para operacionalizar a prestação de serviços acordada entre as duas sociedades a 31 de março de 2014. O fato de Barroca ter enviado esta carta um mês após Sócrates e Santos Silva serem detidos e nove meses depois de ter pago, a título de adiantamento, 250 mil euros à ILS, levantaram suspeitas ao procurador Rosário Teixeira. Tudo porque os serviços contratados nunca terão sido prestados pela ILS, servindo tal contrato, segundo o MP, para tentar compensar a empresa de Paulo Lalanda Castro (igualmente arguido no processo) pela segunda remuneração mensal paga pela ILS a José Sócrates.
O contrato entre a ILS e a XMI visava a prestação de serviços a quatro hospitais que o Grupo Lena estava a construir na Argélia – e cuja adjudicação, segundo o MP, teve a influência de José Sócrates através de lobbying feito pelo próprio junto das autoridades argelinas.
Todas as transferências feitas a partir das contas de Joaquim Barroca para Carlos Santos Silva sustentam os indícios do MP pela alegada prática do crime de corrupção de ativa imputada àquele gestor – e estão na origem das suspeitas que recaem sobre as adjudicações realizadas durante os dois governos liderados por Sócrates ao Grupo Lena, nomeadamente as Parcerias Público Privadas contratualizadas com concessionários do qual o grupo de Leiria fez parte e as obras de reconstrução de escolas adjudicadas pela empresa Parque Escolar. Daí a relevância que o MP dá aos fundos (cerca de três milhões de euros) que tiveram origem no Grupo Lena e que acabaram nas contas suíças de Carlos Santos Silva.
Nota: Retificado o valor total das transferências recebidas nas contas de Joaquim Barroca na UBS de Zurique
