Os advogados de José Sócrates contestam não ter tido ainda acesso integral aos autos do processo contra o cliente conforme foi deliberado pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Na carta enviada à procuradora-geral da República, a que o Observador teve acesso, os advogados “aguardam a adoção urgente e imediata de todas as medidas indispensáveis a garantir um processo justo e a proteger os mais elementares direitos fundamentais do constituinte”.
“O acesso integral aos autos continuou a ser formalmente recusado, mantendo-se assim reservada ainda a maior parte deste processo – o que representa evidente violação pelo titular do inquérito do decidido pela Relação de Lisboa”, lê-se no ponto dois de 11 da carta enviada, referindo-se à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, “que decretou cessado desde 15 de abril de 2015 o segredo de justiça interno”.
João Araújo e Pedro Delille afirmam que o processo não tem “qualquer facto concreto” e que se baseia apenas na “devassa da intimidade privada e familiar, das conversas e dos silêncios, das viagens e das estadias, do próprio e de todos quantos com ele se cruzaram”.
“Apenas para satisfação mórbida da turba ululante, por um carneiro a imolar na pira mediática. Mas, afinal, de que o acusam? Qual o crime? O que é que fez de errado? De contrário ao Direito vigente?”, interrogam-se os advogados no ponto oito.
Mais, João Araújo e Pedro Delille acusam alguns jornalistas de servirem o Ministério Público e de divulgarem “calúnias e deturpações torpes e vis de elementos do processo”, “por todos os meios ao seu dispor” e “através dos órgãos de comunicação social para que assumidamente trabalham”.
“Mas o mais surpreendente é que a teia urdida por esses interesses obscuros conta e continua a contar com a completa inércia, e até mesmo a aparente conivência cúmplice, do Ministério Público – que devia zelar pela defesa dos valores fundamentais da República, mas se faz assistir por ‘jornalistas’ que requereram a respetiva constituição nesse estatuto processual apenas para mais facilmente lucrarem economicamente com a difusão sensacionalista de ‘notícias’ falsas e caluniosas“, continuam os advogados no ponto seis da argumentação.
E as acusações contra jornalistas continuam – sempre com aspas a ladear a palavra que define dos trabalhadores dos órgãos de comunicação –, dizendo que o “processo penal decente, democrático, é substituído pelo teleponto pré-programado de ‘jornalistas’ sem escrúpulos”.
“É ‘isto’ o processo que José Sócrates enfrenta. Do que nos foi permitido consultar, não passa de um tigre de papel. Um saco ao vento, vazio de nada. Soprado por quem tem interesse que ele não vá, já e de imediato, para o caixote do lixo”, lê-se no ponto 10 da argumentação de João Araújo e Pedro Delille.
