O fundador e ex-líder do CDS acredita que, a verificar-se a queda do Governo de Passos Coelho, Aníbal Cavaco Silva só tem duas saídas possíveis: ou dá posse a um Executivo liderado por António Costa ou nomeia um Governo de iniciativa presidencial, pensado para três meses e com o acordo dos líderes dos dois principais partidos.
Em entrevista à TVI, Freitas do Amaral defendeu que se o Presidente da República “quiser ser um Presidente cumpridor da Constituição e seguidor das praxes das democracias parlamentares europeias”, então, “tem a obrigação constitucional de empossar” um Governo de esquerda. Essa seria, pelo menos, a solução escolhida pelo ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, que, segundo o Correio da Manhã, almoçou esta terça-feira com o líder socialista.
Caso contrário, se Cavaco Silva evocasse um “problema de consciência” que o impedisse de dar posse a António Costa, poderia então tentar um “Governo de independentes“, pensado para três meses, com o acordo dos líderes dos dois principais partidos. Mesmo considerando essa solução “legítima“, Freitas do Amaral acredita que seria “muito difícil de concretizar“.
Se as duas soluções são legítimas, a terceira hipótese – a de Cavaco Silva manter o Governo de Passos em gestão – seria “verdadeiramente dramática“. Freitas do Amaral lembrou, a propósito, que um Governo de gestão dificilmente conseguiria aprovar um Orçamento e que as próximas eleições só podem acontecer em junho. Ora, por essas contas, o país só teria um Orçamento aprovado em outubro. “Alguém acredita que Portugal vai estar oito meses sem Orçamento? Eu não acredito. Seria uma coisa contrária aos superiores interesses nacionais“.
Mesmo defendendo que Cavaco Silva deve dar posse a um eventual Governo de António Costa suportado no Parlamento por Bloco e PCP, o fundador do CDS não deixa de reconhecer que não esperava “este desenvolvimento” e que, se fosse hoje, talvez “não teria dito publicamente que ia votar no PS” – ainda durante a campanha eleitoral, Freitas do Amaral, que há muito se divorciou do CDS, anunciou a sua decisão de votar em António Costa. “Há muitas pessoas que agora têm todo o direito de dizer: ‘Eu fui enganado’“.
O antigo parceiro de coligação de Sá Carneiro na Aliança Democrática não deixa de reconhecer que existem diferenças profundas entre os três partidos, sobretudo entre PS e PCP. “Depois do que se passou em 1975, ficou traçada uma barreira entre PS e PCP que durou 40 anos. Só agora é que essa barreira se desbloqueou. Isso agora mudou. Mudou porque o PCP se sentiu ameaçado pela grande subida do BE e porque o BE pensou que se deixasse o PS sozinho no governo, sem o acordo dos outros partido”, os socialistas poderiam capitalizar os votos agora conseguidos pelos Bloco. Talvez por isso, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa foram “dominados pelo pragmatismo“, mostraram uma “surpreendente abertura” para negociar e não ficaram presos ao “dogmatismo teórico“.
Agora, como tanto o PCP como Bloco estão conscientes de que não ganharam eleições e, como tal, que não podem “reivindicar alterações tão profundas” como a saída do Euro e da Nato, vão bater-se “por medidas de carácter social para as camadas mais desfavorecidas” e pela própria sobrevivência política. “[Estes três partidos] têm um grande interesse partidário em aguentar o máximo possível, porque qualquer um dos três pode perder votos nas próximas eleições. Esse é um cimento muito forte“.
Fernando Medina acredita que Governo de gestão seria desastroso para o país
Também o atual presidente da Câmara de Lisboa acredita que, se o Governo de Passos Coelho cair no Parlamento, então Cavaco Silva não terá outra solução a não ser dar posse ao Governo de António Costa suportado por Bloco e PCP. A hipótese de manter um Governo de gestão está, por isso, fora do baralho
Isto porque, segundo Fernando Medina, a “legitimidade dos Governos depende do Parlamento” e não do Presidente da República. Posto isto, também “não é crível que Pedro Passos Coelho e Paulo Portas aceitassem ficar num Governo de gestão”.
Mas, acima de tudo, porque “o Presidente da República percebe muito bem o desastre que seria para o país termos um Governo de gestão durante largos meses até às próximas eleições”, explicou o autarca socialista no seu habitual espaço de comentário na TVI.
Para o antigo número dois de António Costa, o líder socialista cumpriu a “obrigação” que tinha ao agendar a discussão do acordo das esquerdas para a altura em que vai ser discutido o programa de Governo de Passos Coelho.
Agora, socialistas, bloquistas e comunistas devem dar um sinal “claro” e “inequívoco” de que, com esse acordo, garantem o cumprimento “das obrigações internacionais”, concretizam uma “mudança” na orientação política que tem sido seguida por este Governo e demonstram a “solidez e a sustentabilidade” necessárias para essa aliança.
