Mariano Rajoy ainda não o disse com todas as letras, mas o El País dá conta de que o primeiro-ministro espanhol e a sua equipa no Partido Popular (PP) “têm tudo previsto” para levar a cabo uma reforma constitucional no caso de vencerem as eleições de 20 de dezembro deste ano. Segundo aquele diário espanhol, Rajoy ouviu nos últimos dias os líderes de dois outros partidos (os socialistas do PSOE e os centristas do Ciudadanos) e dialogou também com a concertação social no sentido de reabrir o dossiê.
A ocasião mais recente — e porventura a mais concreta — em que Rajoy apelou a uma revisão da Constituição de 1978 foi na quarta-feira, a propósito de uma conferência promovida pelo jornal El Mundo. Nessa conferência, escreve o El País, Rajoy fixou quatro princípio básicos que disse que teriam de ser retocados na Constituição: “Colocar na Constituição os nomes das regiões autónomas espanholas; estabelecer o compromisso de que as normas europeias afetam toda a Espanha; esclarecer o método de sucessão da coroa para que não haja prevalência do varão; e o assunto territorial”.
Todas estas propostas, à exceção daquela que se refere à passagem do poder real em Espanha, pode ter aplicação prática na questão da discussão independência da Catalunha e de um possível referendo nesse sentido. Ao fixar os nomes das regiões na Constituição — algo que não está incluído no texto fundamental de 1978 –, Rajoy consegue juntar mais um instrumento legal ao seu argumentário que vai no sentido de a Catalunha não poder ser independente do resto do país. Essa alteração poderá vir a ser um acrescento ao segundo artigo da Constituição: “A Constituição fundamenta-se na indissolúvel união da nação espanhola, pátria comum e indivisível de todos os espanhóis, e reconhece e garante o direito à autonomia das nacionalidades e regiões que integram, tal como a solidariedade entre todas estas.”
Segundo o El País, o PP não vai incluir essas medidas no seu programa eleitoral, preparando-se antes para discuti-las com aqueles que deverão sair das eleições do final deste anos como as duas maiores forças da oposição: os socialistas do PSOE e os centristas do Ciudadanos. Estes, apesar de terem programas políticos necessariamente diferentes daquele que virá a ser apresentado pelo PP, são a favor da manutenção da Catalunha em Espanha.
Sondagem dá dois terços a partidos que podem votar reforma
É claro que, para liderar um processo de reforma constitucional, o PP precisa de ganhar as eleições de 20 de dezembro — algo que as sondagens mais recentes lhe garantem. Na última sondagem do CIS (Centro de Investigações Sociológicas), o PP surge à frente com 29,1%, seguindo-se o PSOE 25,3% e 14,7% para o Ciudadanos. A fazer fé nestes números, os três partidos somariam 69,1% dos votos — mais do que o suficiente para ter a uma maioria de dois terços no parlamento necessária para aprovar uma alteração constitucional.
Quem deve ficar de fora deste projeto é o Podemos, que tem como ponto fundamental para as eleições de 20 de dezembro o “reconhecimento do direito dos governos autónomos de celebrarem consultas populares sobre o encaixe territorial do país”. A sondagem do CIS coloca o Podemos em quarto lugar, com 10,8% das intenções de voto dos espanhóis.
