As medidas de austeridade e consolidação orçamental adotadas desde 2011 retiraram mais de sete mil milhões de euros de rendimentos aos funcionários públicos e pensionistas do Estado, segundo contas divulgadas esta sexta-feira pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), que é filiado na UGT.

O STE analisa o impacto orçamental de cada uma das “medidas de austeridade” que considera mais severas e que visaram diretamente os trabalhadores e pensionistas do Estado. Neste conta, que em termos acumulados atinge 7.387 milhões de euros, o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB), estão incluídos efeitos orçamentais de medidas que incidiram igualmente sobre o setor privado, designadamente o aumento do IRS e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.

Nos cálculos, o STE divide as medidas de redução da despesa pública que tiveram um impacto direto nos rendimentos e o aumento dos descontos e impostos sobre os trabalhadores e pensionistas do Estado. O período de aplicação destas medidas coincide com a passagem da troika por Portugal, no quadro do programa de assistência financeira, e com o governo de coligação PSD/CDS. Mas alguns destes cortes estavam já previstos nos PEC (Programas de Estabilidade e Crescimento) do executivo de José Sócrates. 

A primeira soma, que totaliza 3.673 milhões de euros, inclui a perda total ou parcial dos subsídios de férias e natal que os funcionários públicos e todos os pensionistas (Estado e privado) em 2012, o corte salarial médio de 5%, bem como a diminuição do pagamento de horas extraordinárias e da ajudas de custo. As disposições com mais impacto foram:

  • Perda total ou parcial de subsídios de férias e natal (2012) de funcionários públicos e pensionistas: 2454 milhões de euros.
  • Corte salarial médio de 5% na administração central (2011): 110o milhões de euros

Os aumentos de descontos e impostos resultaram numa fatura de 3.714 milhões de euros desde 2011 e inclui iniciativas que se centram na Função Pública e pensionistas no Estado, como a subida das contribuições para a ADSE (o subsistema de saúde do Estado), mas também os aumentos de impostos que apanharam todos os contribuintes. O agravamento do IRS e a sobretaxa e a CES sobre as pensões mais altas (que afetou mais os pensionistas do Estado onde se concentram reformas mais elevadas), são as duas contas mais pesadas.

  • Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre pensões (2013/15): 1258 milhões.
  • Valor acumulado da sobretaxa sobre funcionários públicos e reformados do Estado: 788 milhões.
  • Acréscimo acumulado de IRS (entre 2013 e 2015) sobre trabalhadores e pensionistas do Estado: 1.337 milhões de euros. 

O STE conclui que apesar de “todos os sacrifícios impostos, o défice nunca atingiu os limites acordados com a troika e a divida pública não baixou”.